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Sofia Ribeiro consegue importantes medidas para os Açores em relatório de distribuição de leite nas escolas

Sofia Ribeiro consegue importantes medidas para os Açores em relatório de distribuição de leite nas escolas

A Eurodeputada Sofia Ribeiro viu esta quarta-feira aprovado em sessão plenária o relatório “Regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino”, do qual é a relatora do PPE (maior grupo político), por larga maioria dos deputados, na conclusão de “um enorme e duro processo negocial que permitiu que chegássemos a este ponto com uma melhor e mais completa proposta do que a da Comissão”

O relatório confirma a junção dos dois regimes anteriormente existentes que funcionavam de forma independente, nomeadamente o “regime de distribuição de fruta nas escolas” e o “regime de leite escolar”, num quadro legislativo comum, mas mantendo orçamentos diferenciados que passarão a totalizar cerca de 250 milhões de euros.

Segundo a Eurodeputada Sofia Ribeiro “o futuro programa será mais aliciante para os EM uma vez que elimina o princípio do co-financiamento e dá preferência a cadeias curtas de abastecimento, logo, aos produtos locais. Apresenta uma forte componente educativa, incentivando os jovens europeus a terem hábitos de consumo saudáveis, prevenindo a obesidade, e aproximando-os dos agricultores e do modo de produção europeu” tendo acrescentado ainda que “é fundamental que percebam que os produtos agrícolas não nascem nas prateleiras dos supermercados, mas sim resultam de um enorme esforço e dedicação por parte dos agricultores”.

De facto, este programa veio reforçar a componente educativa dos anteriores regimes, ao fixar um montante mínimo de financiamento alocado a esta atividade e permitindo a distribuição de especialidades regionais associadas a estas medidas.

Para Sofia Ribeiro “este programa representa igualmente uma enorme mais-valia, pois em muitos casos, é a única refeição/alimentação para muitos jovens, que sendo mais carenciados, também nas escolas precisam de ser apoiados.”

Outros aspetos positivos destacados passam pelo aumento de 20 milhões de euros para o programa de distribuição do leite, permitindo assim que durante a transição para os futuros critérios objetivos de repartição dos fundos, nenhum EM perca financiamento.

Para Sofia Ribeiro “só mediante esta garantia e este aumento é que aceitamos a nova chave de critérios de elegibilidade, não prejudicando ninguém. Paralelamente ficou também definida a possibilidade de transferência entre os dois pilares (frutas e leite), até 15% da dotação financeira, de acordo com as estratégias nacionais. Cabe portanto aos EM decidirem a sua acção estratégica.”

Como aspetos menos conseguidos a Eurodeputada destacou “o excesso de burocracia e o carácter demasiado restritivo dos produtos a distribuir, sendo a nossa opinião (do PPE) que mediante determinados parâmetros de saúde e de alimentação saudável e desde que ouvidos os stakeholders nacionais, deverão ser os Estados-Membros a decidir sobre o que deverão distribuir nas suas escolas. Foi neste sentido que o PPE apresentou uma alteração a plenário que previa o alargamento do espectro de produtos a distribuir”.

A finalizar a sua intervenção Sofia Ribeiro agradeceu o enorme apoio e solidariedade de quase todos os grupos políticos no que concerne à discriminação positiva dada às Regiões Ultraperiféricas, tendo afirmado “consegui inserir importantes alterações que permitirão mitigar um pouco o impacto do embargo russo e do fim das quotas, pois ao dar-se prioridade aos produtos locais, estaremos a consumir o que é nosso. Também consegui que fosse aprovada uma majoração de 5% nos fundos atribuídos para as Regiões Ultraperiféricas, acrescida de mais 5% caso estes produtos sejam adquiridos a outras RUP. Ainda consegui fazer aprovar uma possibilidade de transferência de até 20% entre ambos os orçamentos (frutas e hortícolas e leite) para as RUP, conforme o interesse das Regiões” tendo terminado “assim, cumprimos com os tratados e mostramos que esta é também uma Europa das Regiões.”

GI ESR/RL Açores

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