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Todos os profissionais da pesca dos Açores passam a estar abrangidos pelo contrato coletivo de trabalho do setor

Todos os profissionais da pesca dos Açores passam a estar abrangidos pelo contrato coletivo de trabalho do setor

Todos os profissionais da pesca a trabalhar nos Açores passam a estar abrangidos, a partir de sábado, 8 de setembro, pelo contrato coletivo de trabalho celebrado, em abril, entre a Federação das Pescas dos Açores, o Sindicato Livre dos Pescadores e o Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira.

Uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial determina que a convenção é extensível às relações de trabalho entre todos os armadores, independentemente de estarem ou não integrados numa associação que pertença à Federação das Pescas dos Açores, e os trabalhadores das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, independentemente de estarem ou não representados pelos sindicatos outorgantes do acordo.

A extensão da convenção do trabalho a todos os profissionais da pesca nos Açores pretende, no plano social, uniformizar as condições mínimas de trabalho, prevendo ainda, no plano económico, aproximar as condições de concorrência entre empregadores do setor.

Esta portaria entra em vigor sábado, 8 de setembro, sendo que a tabela salarial e as prestações de conteúdo pecuniário produzem efeitos a partir do primeiro dia do mês de setembro.

 

GaCS/RL Açores

Fotografia: ©Direitos Reservados

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