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Transporte marítimo de carga para os Açores é cartel defendido pelo Governo que prejudica as empresas regionais, critica CDS-PP 

Transporte marítimo de carga para os Açores é cartel defendido pelo Governo que prejudica as empresas regionais, critica CDS-PP 

A maioria socialista recusou a realização de “um estudo de viabilidade económica de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias que contemple e articule o transporte de carga do Continente para os Açores e a distribuição da carga inter-ilhas”, proposto pelo CDS-PP, na sequência das constantes queixas de empresários açorianos e parceiros sociais e económicos.

Graça Silveira, Vice-presidente do Grupo Parlamentar popular, sublinha que o atual modelo de transporte marítimo de carga de e para os Açores tem a vantagem de “não custar um cêntimo ao Orçamento Regional”, mas, por isso, e porque o mercado açoriano não é assim tão lucrativo, quem está a ser penalizado são as empresas que importam e exportam e “os açorianos quando vão comprar os produtos, porque o frete marítimo é muito caro”.

Por outro lado, sublinhou, apesar de existirem três operadoras a fazer o serviço de cabotagem marítima insular (Transinsular, Mutualista e Boxline) “não há uma verdadeira situação de liberalização de mercado”, antes pelo contrário, denunciou, “assiste-se a uma cartelização do serviço prestado para a Região”.

“Estamos perante um modelo em que não funciona o mercado, a lei da concorrência; não há qualquer diferenciação entre os serviços prestados pelos três operadores. O Governo não quer mudar o sistema, nem sequer estudar alternativas porque quer garantir a equidade entre todas as ilhas no transporte de mercadorias. Só que a equidade assegura-se com pagamento de obrigações de serviço público”, disse Graça Silveira.

“Neste momento e com este modelo, as operadoras são forçadas a cumprir um conjunto de obrigações que não são pagas por regras de serviço público, mas pelos nossos empresários e pelos clientes finais que pagam muito caro pelo frete marítimo e pelos produtos nas prateleiras dos supermercados”, acrescentou a parlamentar democrata-cristã, que recordou que “todos os operadores que foram ouvidos pela Assembleia não se opuseram à realização deste estudo” que o PS e o Governo não querem fazer.

Um dos exemplos que Graça Silveira apontou prende-se com a própria gestão dos empresários: “Os preços dos fretes estão mais caros ao ponto de, atualmente, os nossos empresários não estarem a fazer stocks. Menor volume de mercadorias, com maior frequência de entrega, sai mais caro”.

O CDS, acrescentou, “não quer, nem têm, qualquer modelo definido nem preferido… o que o CDS quer é que se faça um estudo para perceber o que se pode mudar para melhorar o serviço à nossa economia”.

“A economia açoriana está estrangulada pelos transportes, sucedendo-se as queixas dos nossos empresários sobre as dificuldades que sentem quanto ao escoamento dos produtos da pesca, da agricultura e da pecuária. Ora, por falta de capacidade de carga, ora porque os horários não estão devidamente articulados, ora porque simplesmente o navio não escala e os produtos perecíveis ficam a apodrecer em cima do cais ou nos terminais de carga”, disse.

O que é certo é que, sem se perceber os reais motivos da recusa, a maioria socialista e o Governo Regional foram contra a realização deste estudo, tendo todos os partidos da oposição (PSD, BE, PCP, PPM) votado a favor da proposta do CDS.

GI CDS-PP Açores/RL Açores

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