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Tribunal de Contas nega visto da obra do Centro de Saúde de Velas e empreitada é lançada novamente a concurso

Tribunal de Contas nega visto da obra do Centro de Saúde de Velas e empreitada é lançada novamente a concurso

O Governo Regional dos Açores autorizou recentemente a abertura de um concurso público para a empreitada de reabilitação e beneficiação do edifício do Centro de Saúde de Velas, na ilha de São Jorge, num investimento estimado de cerca de 1,4 milhões de euros.

Recorde-se que já tinha sido autorizada em final de março a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para adjudicação da empreitada de reabilitação e beneficiação do edifício do Centro de Saúde de Velas.

O referido concurso foi adjudicado através de uma Resolução do Conselho do Governo de 7 de junho.

No entanto, este procedimento não recebeu visto da Secção Regional do Tribunal de Contas.

A Secretaria Regional da Saúde interpôs recurso ordinário dessa decisão para a 1.ª Secção do Tribunal de Contas, que, por sua vez, decidiu remeter o processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Agora o Tribunal de Justiça da União Europeia devolveu o processo sem pronúncia sobre o mesmo e manifestando discordância quanto ao seu envio.

Depois desta mesma devolução, por acórdão do plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas de 10 de julho de 2018, foi confirmada a recusa do visto.

Assim, considerando a necessidade de concretizar este que o Governo Regional considera ser um “importante investimento” no melhoramento da rede de infraestruturas da saúde na Região Autónoma dos Açores, em particular da ilha de São Jorge, torna-se necessário proceder à abertura de um novo procedimento, bem como a adaptação de alguns elementos das peças de procedimento, conforme decisão agora tomada em Conselho de Governo.

 

 

 

GaCS/RL Açores

Fotografia: ©Mark Marques|Fotojornalista

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