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Vítor Fraga anuncia que legislação que regula animação turística será revista até ao final do ano

Vítor Fraga anuncia que legislação que regula animação turística será revista até ao final do ano

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou esta terça-feira, em Santa Cruz das Flores, que o Governo está a rever a legislação que regula a atividade de animação turística nos Açores.

Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à empresa West Canyon, lembrou que cabe ao Governo “criar condições para que estas atividades possam desenvolver-se de forma regulada”, frisando que, nesse sentido, está a ser preparada uma “reforma da legislação com vista à regulamentação dos vários produtos turísticos, no sentido de desburocratizar, simplificar, agilizar processos e reduzir os encargos das empresas de animação turística”.

O titular da pasta do Turismo lembrou que a Região tem legislação própria para a atividade das empresas de animação marítimo-turística, mas a atividade das empresas que disponibilizam produtos terrestres é regulada através de legislação nacional.

Com a revisão em curso, pretende-se, segundo Vítor Fraga, adaptar essa legislação à realidade dos Açores, regulando e qualificando a oferta, de forma a que a Região apresente “produtos de excelência e diferenciadores, que contribuam para a construção de um destino turístico verdadeiramente sustentável, que é para isso que trabalhamos diariamente”.

Vítor Fraga sublinhou ainda o grande incremento registado ao nível de empresas de animação turística na Região, o que, por um lado, “dá bem nota das potencialidades” existentes para o desenvolvimento das mais diversas atividades e, por outro, “do espírito de iniciativa que os nossos empresários revelam, apostando no desenvolvimento de produtos turísticos muito específicos”.

GaCS/RL Açores

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