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Vítor Fraga assegura que alterações ao regime de inspeções de veículos terão em conta as especificidades regionais

Vítor Fraga assegura que alterações ao regime de inspeções de veículos terão em conta as especificidades regionais

O Secretário Regional do Turismo e Transportes assegurou hoje, em Ponta Delgada, que as alterações à legislação que regulamenta a inspeção a veículos, que estão a ser preparadas pelo Governo dos Açores, terão em conta as caraterísticas do parque automóvel e do tráfego local, estando a ser alvo de estudos técnicos por parte do Executivo.

“O Governo dos Açores é sensível a esta matéria. Estamos a preparar uma revisão da legislação no sentido mais amplo, para que se tenha um regime que seja adaptado à nossa realidade”, afirmou Vítor Fraga, em declarações aos jornalistas à saída de uma audição na Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa.

Vítor Fraga salientou que “a legislação deve ser adaptada e adequada” à realidade regional, já que, tanto o perfil de tráfego, como o parque automóvel existente no arquipélago, têm diferenças em relação ao continente.

O Secretário Regional frisou ainda que o novo regime terá sempre como base “dois princípios básicos”, sendo “o primeiro, e acima de todos, a segurança e o segundo, as questões ambientais”.

Vítor Fraga adiantou que está a ser realizado um trabalho técnico, porque “estas questões devem ser também enquadradas no âmbito técnico”, acrescentando que “consoante o resultado desta avaliação técnica que já está a ser efetuada há algum tempo, iremos decidir quais os parâmetros que iremos alterar e quais as tipologias de veículo que serão contempladas nesta alteração”.

O titular da pasta dos Transportes foi ouvido na Comissão de Economia sobre uma petição para a alteração legislativa do regime jurídico de atividade de inspeção de veículos, uma iniciativa de um grupo de cidadãos que Vítor Fraga saudou, salientando que a diferença essencial entre o continente e os Açores nesta matéria tem a ver com a periodicidade com que são feitas as inspeções entre o quarto e o oitavo ano, já que na Região são feitas anualmente e a nível nacional apenas de dois em dois anos.

“Nós, ao fazermos a revisão, não nos vamos fixar apenas na questão dos motociclos. Será uma revisão mais abrangente, que tem como base aquilo que é a matriz do nosso parque automóvel”, afirmou o Secretário Regional, recordando que os Açores foram “a primeira Região do país a legislar sobre a inspeção de motociclos, em 2006”, uma imposição legislativa que apenas foi introduzida a nível nacional em 2012.

GaCS/RL Açores

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