Acordo de Concertação Social abrange famílias e empresas do continente e das Regiões Autónomas

Francisco César saudou, esta quarta-feira, o Governo da República e os parceiros sociais pelo acordo alcançado na Concertação Social, um compromisso que, segundo afirma, “valoriza os rendimentos das famílias, melhora as condições de vida dos jovens e aumenta a competitividade das empresas em todo o país, seja no continente ou nas Regiões Autónomas”.

De acordo com o deputado socialista, eleito pelo círculo dos Açores à Assembleia da República, face ao atual contexto e à conjuntura internacional de crescentes desafios e dificuldades, em que se assinala o aumento da inflação e das taxas de juro, mas, também marcado pela invasão russa à Ucrânia, “alcançar este acordo, nestas circunstâncias, é verdadeiramente um grande feito político”.

Intervindo no âmbito da apresentação de uma Declaração Política, durante o plenário, o parlamentar salientou que o sucesso do acordo alcançado traduz “a afirmação coletiva de um caminho alternativo em tempos de crise ao da direita e ao da austeridade”, no qual é possível “repartir os esforços e a riqueza de uma forma socialmente justa, atenuar as dificuldades das famílias perante o infortúnio, apostar nas condições de vida dos jovens, valorizar os salários e, ao mesmo tempo, reforçar a produtividade e a competitividade das nossas empresas”.

A este propósito, Francisco César aponta a valorização dos rendimentos e salários, assinalando o ambicioso compromisso político, “que muitos diziam não ser possível nem desejável”, de, em matéria de salário mínimo nacional, se aumentar para “760 euros já em 2023 e com valorizações sucessivas até atingir os 900 euros em 2026”.

“Este objetivo fará com que, entre 2015 e 2026, na vigência da governação socialista, a valorização do salário mínimo nacional seja superior a 78%, em contraste com uma inflação esperada inferior a 24% para o mesmo período”, apontou o socialista.

Mas, segundo acrescentou na ocasião, este acordo mantém, ainda, o objetivo plasmado no Programa do Governo, ao prever alcançar em 2026 “um peso relativo das remunerações do PIB de pelo menos 48,3% e, com isso, convergir com a média europeia”.

Segundo Francisco César, o acordo valoriza, também, as condições de vida dos jovens, através de medidas que preveem a criação de um programa anual de apoio à contratação de jovens qualificados, com salários iguais ou superiores a 1.320 euros ou com o reforço do benefício anual do IRS jovem, permitindo, desta forma, dar respostas aos anseios de quem acabou de entrar no mercado de trabalho.

Na ocasião, o deputado socialista referiu ainda o compromisso de apoio às empresas, salientando o empenho em todos os setores económicos, seja através da promoção do investimento e a sua capitalização, através da redução seletiva de IRC, seja adotando novas medidas de mitigação do aumento do custo de contexto, sobretudo na área da energia”.

“Este é um Acordo que acrescenta ambição aos mais de 4.250 milhões de euros que o Governo já mobilizou para as empresas e para as famílias, a que se soma, agora, o Orçamento do Estado para 2023”, referiu o parlamentar, para salientar ser um Acordo que “dá respostas e aponta um caminho”.

GI PS Açores/ RL Açores