Acordo de Parceria é “marco estratégico da confirmação e consolidação” da autonomia política dos Açores, diz José Manuel Bolieiro

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou esta quarta-feira que o Acordo de Parceria Estratégica 2023/2028 – Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, agora firmado, representa um “marco estratégico da confirmação e consolidação” da autonomia política açoriana.

“Estamos a praticar o que defendemos: uma Autonomia de responsabilização, que é também a autonomia das pessoas e do seu pensamento crítico. Porque o muito aqui representado não esgota o que é preciso para cumprirmos a ambição de todos, a nossa convicção é a de que hoje apenas reforçamos um percurso que é para continuar, com consistência e inovações constantes. Pelos Açores, pelo futuro do seu desenvolvimento e prosperidade”, sustentou o governante.

José Manuel Bolieiro falava no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande, depois de assinado o Acordo de Parceria entre o Governo dos Açores, a Câmara do Comércio dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a UGT/Açores.

O acordo foi firmado no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, órgão do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), mas “não é propriedade daqueles que hoje o subscrevem”.

“É um acordo com e para os açorianos. Este acordo não é hermético. É um acordo aberto e plural, porquanto, em qualquer momento, poderá ser subscrito por outros parceiros que nele se revejam e expressem vontade nesse sentido. Este acordo não é estático. É um acordo dinâmico que, ao longo dos cinco anos da sua vigência, será objeto de monitorização e avaliação, em resultado das quais poderá e deverá ser revisto. Na prossecução das respetivas atribuições de cada signatário, comprometemo-nos, inequivocamente, com um projeto de desenvolvimento e de convergência para os Açores”, assinalou o Presidente do Governo.

E realçou: “É, pois, com indisfarçável orgulho que hoje, fruto do trabalho conjunto que soubemos desenvolver ao longo dos últimos tempos, inauguramos uma prática histórica, com a elaboração e subscrição de um inédito «Acordo de Parceria Estratégica» na Autonomia Política dos Açores, e para o horizonte 2023/2028. Este é, sem dúvida, um bom exemplo de que «o processo de autonomia regional é de aprofundamento gradual e dinâmico», tal como preconiza o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores”.

Entre os compromissos firmados encontram-se a defesa da manutenção da redução das taxas de IVA, IRS e IRC nos limites máximos permitidos pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a manutenção da “Tarifa Açores”, instrumento “fundamental para impulsionar um mercado regional, designadamente o turismo interno e para, por essa via, fomentar a economia regional e a coesão económica e social do arquipélago”, e a promoção de uma política de transporte marítimo de cargas.

“Cada um se compromete com a inversão da trajetória de aumento da dívida pública regional, salvo quando absolutamente necessário para o aproveitamento otimizado de fundos comunitários, cuja execução, aliás, deverá triplicar, atingindo os 200 milhões por ano. O compromisso de todos passa por promover a convergência dos Açores com o país e com a União Europeia, com taxa média de crescimento real anual do PIB de 2,5% a 3%”, foi também adiantado por José Manuel Bolieiro.

Os signatários do acordo, realça ainda o Presidente do Governo, “não ignoram que 24 meses consecutivos de crescimento são um percurso interessante e que a maior população empregada da história, aliada a significativos esforços de combate à precariedade, são estímulo e exigência de prosseguimento, mas não estão, nem nunca estarão, alheados da realidade dos indicadores de pobreza, do abandono precoce da educação e formação, dos níveis de toxicodependência, dos jovens que não se encontram nem a trabalhar, nem inseridos em sistemas de educação ou formação”.

As consequências, na sociedade e na economia açorianas, da inflação e do aumento das taxas de juro são também tidas em consideração pelos signatários.

“Em cada dia, em cada ato, por cada compromisso, por cada procedimento de diálogo e entendimento, sinto o cumprimento do verdadeiro âmago do democrata. Sinto que, na gestão conjunta do interesse público e dos legítimos interesses privados, o exercício da autocomposição respeita mais a pluralidade, e busca, com lealdade, o denominador comum. Sinto que, em respeito pela justa proporcionalidade das partes, no final, se alcança o interesse comum, que é do interesse geral, e que este faz andar para a frente o progresso, contando, se não com todos, com a larga maioria. Uma maioria que não é voz de suserano algum, mas que é vontade plural, dos que aderem à democracia, onde não há quem prevalece por domínio unilateral”, concretizou José Manuel Bolieiro.

GRA/RL Açores