O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que, em setembro, será submetida à Assembleia Regional uma anteproposta de lei que visa “criar um regime especial de acesso à pensão de velhice para açorianos”, em função da esperança média de vida.

“Aquilo que o Governo dos Açores pretende é que os açorianos, num quadro de justiça e de equidade, possam reformar-se mais cedo”, defendeu, o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, explicando que “os açorianos têm uma esperança média de vida comprovadamente abaixo da média nacional, tendo-se apurado que um açoriano pode esperar viver em média menos dois anos e sete meses do que a restante população portuguesa”.

O Vice – Presidente do Governo afirmou, ainda que “por viver menos, um açoriano contribui para a Segurança Social tanto quanto os outros, mas comprovadamente beneficia menos do que os outros” e que “com esta proposta, estamos a cumprir o Programa do XIII Governo Regional dos Açores”.

As antepropostas de lei são discutidas nas assembleias regionais e, em caso de aprovação, seguem para a Assembleia da República.

Artur Lima falava hoje na sessão de abertura da segunda edição do seminário “Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social”, que decorreu no Auditório António Dacosta da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba.

GRA/RL Açores