O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, sublinhou hoje que as propostas de Plano e Orçamento para 2024 apresentam um “marcado sentido de responsabilidade” nas áreas sob a sua tutela.
“Este é um Plano de investimentos robusto, com marcado sentido de responsabilidade governativa, preparado para dar respostas firmes num momento decisivo, em que enfrentamos grande desafios, rumo a uma mudança efetiva de paradigma e ao desenvolvimento sustentável das nossas ilhas. É tempo de responsabilidade. É tempo de compromisso. É tempo de colocar em primeiro lugar o interesse dos açorianos e o progresso dos Açores”, sublinhou o governante.
Alonso Miguel falava na Assembleia Legislativa Regional, no debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano.
O Plano, neste campo, ascende a 21 milhões de euros, representando um aumento de 12% em relação a 2023.
“Trata-se da maior dotação desta legislatura e um dos maiores investimentos de sempre no domínio do ambiente. A esta dotação somam-se ainda 8,3 milhões de euros para investimentos desta tutela em obras públicas, com especial incidência na proteção da orla costeira e de requalificação da rede hidrográfica”, vincou o Secretário Regional.
Alonso Miguel lembrou ainda que a mitigação e adaptação às alterações climáticas “representa uma aposta firme” do atual Governo Regional dos Açores, estando já fechados os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, num investimento de cerca de 850 mil euros, e “estando em fase de conclusão, até ao final de 2023, o Projeto para Melhoria do Conhecimento da Localização e Estado de Conservação de Turfeiras e Solos Orgânicos, que representou um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros”.
E prosseguiu: “Em 2024, continuaremos a implementar o Programa Regional para a Alterações Climáticas, destacando-se, para o efeito, o investimento previsto no âmbito do Projeto Life IP Climaz, de cerca de 2,8 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar por esta Secretaria Regional. Terá também início um projeto inédito para Capacitar a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas para a Requalificação e Manutenção da Rede Hidrográfica dos Açores, com um investimento de dois milhões de euros, que dará um contributo fundamental para dotar todas as ilhas de meios e equipamentos operacionais adequados para assegurar esta exigente missão. Terá ainda início a Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, com o objetivo de recolher dados fundamentais para estudar as alterações climáticas”.
O Plano e Orçamento para 2024 integra ainda um reforço da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, que ascende a 430 mil euros, “para apoiar, em momentos difíceis, as famílias afetadas por perdas e danos patrimoniais, na sequência de eventos meteorológicos extremos”.
“Importa ainda sinalizar o investimento de 6,2 milhões de euros destinados a obras públicas para estabilização e proteção da orla costeira, que se revestem de enorme relevância para a adaptação das nossas ilhas aos efeitos das alterações climáticas. Ao nível da promoção da qualidade ambiental e da gestão de resíduos, importa realçar um conjunto de iniciativas de grande relevância, como o Programa Eco freguesia, que conta uma dotação de 1 milhão de euros para 2024”, continuou Alonso Miguel.
Ao nível da conservação da Natureza, o Secretário Regional destacou em plenário o reforço das verbas previstas para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação global de cerca de 3,5 milhões de euros, que representa um aumento de 26% relativamente a 2023.
Destaca-se ainda, na proposta orçamental, o investimento previsto de dois milhões de euros para os incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares.
“Estão também previstos aumentos de investimento na ordem dos 17% para a gestão da Rede Regional de centros ambientais e de 122% no que se refere à gestão dos parques naturais de ilha” e Relativamente à gestão de recursos hídricos e da rede hidrológica, “está previsto um investimento muito significativo, que ascende a 4,2 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 188% em relação a 2023, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos”, concluiu.
GRA/RL