O PSD/Açores pediu hoje explicações ao Governo Regional sobre o “enorme atraso” do regulamento do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas, “que demorou 300 dias a ser publicado”, avançou o deputado José Andrade.
“O Governo Regional continua a ser incapaz de assumir as suas responsabilidades no cumprimento dos prazos legais. Ora prejudicando os beneficiários dos apoios, ora desrespeitando a instituição parlamentar”, diz o social democrata.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o parlamentar explica que o Decreto Legislativo Regional que criava aquele programa “foi aprovado a 14 de janeiro de 2014, e ublicado no Diário da República de 14 de fevereiro. Os regulamentos e formulários necessários à concessão dos apoios são aprovados pelo Governo, geralmente no prazo de 60 dias contados a partir da data de publicação do respetivo Decreto Legislativo Regional”, explica.
“Neste caso, o decreto regulamentar do governo só foi publicado no dia 12 de dezembro de 2014. Em vez de 60 dias, o Governo demorou 300 dias a publicar a regulamentação”, diz José Andrade.
O deputado acrescenta que, “a 30 de setembro de 2014, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores denunciou o atraso verificado, questionando o Governo sobre as razões da não regulamentação e sobre quando tencionava cumprir com a sua obrigação”.
“Sendo que os requerimentos dos deputados ao Governo Regional, nos termos da lei, devem ser respondidos no prazo máximo de 60 dias, a resposta só chegou a 9 de fevereiro de 2015”.
“Ou seja, em vez de 60 dias, o Governo demorou 130 dias a responder ao Parlamento. E fê-lo, arrogantemente, dizendo que a regulamentação fora publicada em dezembro”, lamenta o social democrata.
“O que começou por ser uma falta de respeito para com os 4 mil açorianos que se esforçam pela sobrevivência das 100 filarmónicas das 9 ilhas, passou agora a ser também uma falta de respeito pelo órgão máximo da Autonomia dos Açores, o Parlamento, do qual o Governo depende”, critica.
José Andrade lembra que “o Governo tem a obrigação, legal e política, de justificar os seus incumprimentos, neste como noutros setores. E isso está longe de acontecer”, concluiu.
GI PSD Açores/RL Açores