A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou hoje o regime de organização de trabalho suplementar nos serviços de urgência, unidades básicas de urgência, serviços de atendimento permanente e serviços de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios e coronários do Serviço Regional de Saúde.

Nesta quarta-feira, por seu turno, havia decorrido a votação e aprovação da proposta de decreto legislativo regional que resultou das negociações entre o Governo Regional dos Açores e os representantes sindicais da classe médica.

A Secretária Regional com a tutela da Saúde, Mónica Seidi, afirmou, em plenário, que “o Governo Regional dos Açores reconheceu que o diploma anterior não satisfazia a pretensão da classe médica” e que “durante as negociações foi necessário avançar e recuar de modo a poder chegar a um consenso, tendo em conta o necessário incentivo aos profissionais da classe para realizar trabalho suplementar acima das 150 horas, mas fazê-lo com responsabilidade financeira”. 

A governante ressalvou ainda que “o diploma agora em apreciação não esquece a necessidade do descanso obrigatório destes profissionais, e prevê uma diferenciação nos valores hora pagos aos médicos, de acordo com o seu grau de diferenciação, conhecimento e experiência clínica ao longo da sua carreira médica.

E concluiu: “Hoje, contribuímos para a melhoria contínua e significativa dos cuidados de saúde prestados aos Açorianos, melhorando as condições de trabalho desta classe, sem esquecer todas as outras classes profissionais que diariamente contribuem para o normal funcionamento do Serviço Regional de Saúde”.

GRA/RL Açores