O Presidente e Líder Parlamentar do CDS-PP, Artur Lima, exigiu, esta terça-feira, que o Governo Regional “cumpra com a sua palavra” no que toca aos compromissos que assumiu com os professores dos Açores e com as suas estruturas representativas relativamente ao reposicionamento dos docentes nos escalões a que têm direito, depois de anos com carreiras congeladas.
Após reunir com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), no âmbito da análise às propostas governamentais de Plano e Orçamento regionais para 2018, Artur Lima ficou a saber que a estrutura sindical pretende ver introduzidas algumas alterações ao Orçamento da Região, visando incluir um conjunto de matérias que permitam acabar com discriminações à classe docente.
Em causa, segundo explicou Artur Lima, “estão professores que foram, sistematicamente, penalizados por sucessivas normas transitórias, criadas no âmbito das transições de carreira, mas que nunca foram eliminadas”, o que acabou por levar a que “um número significativo de docentes nunca tivesse sido reposicionado nos escalões a que tinha direito”. Ora, afirma o Dirigente e Deputado democrata-cristão, “a estabilidade dos professores é essencial para a garantia de um ensino de qualidade na Região”, pelo que, entende, “a recuperação de tempo de serviço congelado e a consequente progressão na carreira são objetivos legítimos dos professores”, ao ponto de levar “o CDS Açores a exigir do Governo Regional soluções para o descongelamento da carreira docente na Região”.
No entanto, salienta Artur Lima, o mais importante de tudo é que se “cumpra com a palavra dada”, e, neste caso, o Líder do CDS recorda que “existe um compromisso assumido pelo Governo Regional com os professores, no sentido de que a carreira docente nos Açores não seja superior a 37 anos de serviço”. Ora, concluiu Artur Lima, “se existiu um compromisso por parte do Governo Regional é porque o Governo deu razão aos professores; se deu razão é porque se trata de uma pretensão legítima da classe; sendo justa e legítima a pretensão e se existe um compromisso, então, o Governo Regional só tem de cumprir com a sua palavra”.
GI CDS-PP Açores/RL Açores