A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, defendeu que o atual momento político não é de “individualismos nem de vergar a interesses pessoais ou partidários”, antes pede “sentido de Região e de defesa do interesse público”.
“Deparamo-nos agora com mais uma crise política nacional, da responsabilidade do PS, que mais uma vez deixa o país no «pântano». Importar, agora, ou querer importar agora uma instabilidade deste tipo para a realidade regional, para criar obstáculos à boa governação, é de uma enorme gravidade, incoerência e irresponsabilidade”, considerou.
E prosseguiu, perentoriamente: “É falhar de forma profunda e contundente aos açorianos. Inversamente, este Governo, mesmo perante circunstâncias difíceis e inesperadas, nunca falhou nem falhará aos açorianos”.
Berta Cabral falava na cidade da Horta, na Assembleia Legislativa Regional, no terceiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2024.
Não aprovar o Orçamento, considerou, “significa desrespeitar as populações que há muito aguardam” por investimentos plasmados no documento “e adiar o desenvolvimento dos Açores”.
Já a aprovação, vincou, significa, por exemplo, investir nas escolas da Região, nos três hospitais, e nos centros de saúde de Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Vila do Porto, São Roque do Pico, Madalena, Santa Cruz das Flores e Graciosa, por exemplo, para além da construção dos novos centros de saúde das Lajes do Pico, da Maia, de São Roque/Livramento e da Ribeira Grande.
“Aprovar o Orçamento significa também avançar com grandes projetos para a evolução da rede viária de São Miguel, criando condições de circulação dignas às populações da Povoação, Ponta Garça e Ribeira Quente, literalmente esquecidas pelo anterior governo”, prosseguiu.
As propostas de Plano e Orçamento, na área da tutela da governante, garantem “máxima prioridade à execução do PRR, pelos compromissos assumidos, pela urgência e pela oportunidade de executar investimentos estratégicos para a qualidade de vida das populações”.
“Estão em causa circuitos 10 logísticos em sete ilhas, investimentos na transição energética, na digitalização das escolas, no Centro de Qualificação dos Açores e, ainda, na aquisição de dois navios elétricos pela Atlânticoline”, vincou.
Na energia, são propostos 35,9 milhões de euros, mais 17,9% do que em 2023.
“Continuaremos o nosso processo exemplar de transição energética e de descarbonização, quer através dos investimentos da EDA e EDA Renováveis, quer através do SOLENERGE, que em termos de aprovação de candidaturas já ultrapassa 69% da potência prevista”, disse, sobre este ponto.
Já no turismo, estima-se um incremento de 41,5% no investimento público, num total superior a 19,1 milhões de euros, “com o desígnio estratégico” de promover “turismo sustentável todo o ano em todas as ilhas, e assim continuar a criar riqueza e emprego para os açorianos”.
Na área da mobilidade, haverá um investimento de 167 milhões de euros, mais 46,6% do que em 2023.
“Queremos com este investimento promover melhores condições de abastecimento e de exportação de mercadorias, bem como mais conectividade e melhores oportunidades para o desenvolvimento do mercado interno e da economia local”, declarou a governante.
E sublinhou: “Nesse sentido, teremos investimentos estruturais em portos de todas as ilhas dos Açores, bem como em todos os aeroportos da responsabilidade da Região. Merece especial referência a construção do novo Porto das Lajes das Flores, que terá o seu início em 2024. Será a maior e mais emblemática obra da história recente dos Açores, lançada a concurso por 172 milhões de euros”.
Será ainda honrado, comprometeu-se Berta Cabral, o compromisso de manter em vigor a “Tarifa Açores”, que já beneficiou mais de 719 mil residentes, “um marco histórico na mobilidade dos açorianos, criada por este Governo da coligação, contra a vontade do PS”.
“De igual modo, continuaremos a assegurar as Obrigações de Serviço Público interilhas, em contraste com a falta de cumprimento das obrigações de serviço público territoriais por parte do Governo da República”, acrescentou ainda.
Berta Cabral lamentou ainda o “contínuo incumprimento dos compromissos por parte do Governo da República” e a “tardia entrada em vigor do quadro comunitário 2021-2027, também da responsabilidade do Governo da República”.
GRA/RL