O Presidente do Governo Regional dos Açores sublinhou, no Dia da Região, que a autonomia política é a resposta para “construir o progresso”, mas sublinhou que tal não pode ser um “fator de desresponsabilização do Estado”, ou seja, do Governo da República.

Falando na sessão que decorreu no município das Lajes do Pico, José Manuel Bolieiro referiu que é vincada a visão da história da Região e a “ambição por um presente de mudanças motivador de um futuro sempre mais auspicioso, de progresso e prosperidade para todos”.

Nesse sentido, a “consistência” da autonomia política nos Açores não pode desresponsabilizar o Estado “das suas obrigações”.

As “obrigações” do Governo da República para com os Açores, acentuou, “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado” para o todo regional.

A autonomia de responsabilização exige concertação e diálogo, “mas, também, requer o respeito por parte do Estado no cumprimento das suas obrigações para com os Açores e os Açorianos”, disse ainda o governante.

José Manuel Bolieiro abordou matérias em falta da República como as Obrigações de Serviço Público (OSP) no transporte aéreo, o não cumprimento dos apoios à Universidade dos Açores e para a recuperação do Porto das Lajes das Flores, ou os recentes apoios extraordinários aos agricultores que o Governo da República decidiu atribuir somente aos profissionais do continente.

O direito à diferença que os Açores conquistaram perante a União Europeia, consagrado no seu Tratado de Funcionamento, que permite a adoção de medidas especificas para as regiões ultraperiféricas, encontra o seu suporte na insularidade, no afastamento, no clima difícil, entre outras especificidades.

José Manuel Bolieiro deixou palavras de orgulho ao povo dos Açores, e também em concreto ao das Lajes do Pico, querecebeu o Dia da Região, e não esqueceu a diáspora.

O governante sublinhou ainda que, de acordo com o Indicador de Atividade Económica, a economia dos Açores está a crescer há 23 meses consecutivos, e segundo estimativas da Comissão Europeia, os Açores serão das regiões europeias com maior crescimento até 2028 – ainda de acordo com aquelas estimativas, os Açores crescerão 7%, mais do dobro do que a Bruxelas prevê para Portugal no seu todo.

RL/GRA