O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, em Ponta Delgada, que, no que diz respeito à revisão do regulamento do concurso do pessoal docente, o Governo “foi até onde era possível ir”.

Avelino Meneses, que falava segunda-feira no final da segunda e última reunião com representantes dos sindicatos dos professores nos Açores, assegurou que neste processo negocial o Governo guiou-se “por um só limite”: que “a satisfação das reivindicações dos professores jamais colidisse com o proveito ou com o interesse dos estudantes”.

Neste sentido, o Secretário Regional realçou o entendimento alcançado quanto à “reposição da anualidade dos concursos e à supressão da obrigatoriedade de permanência por três anos na escola de colocação”.

“Dois compromissos que eram do Governo e que correspondiam a outras tantas expetativas dos professores”, frisou.

Avelino Meneses destacou ainda que neste processo negocial, que poderá ter mais uma reunião, se os sindicatos, de acordo com a lei, assim o solicitarem, foi possível chegar a consensos para os professores do quadro na possibilidade de permuta por um ano e de mobilidade, por motivo de doença.

Já para os professores contratados, será possível a contagem dos tempo de serviço a partir de 1 de setembro, se colocados até ao início do ano letivo, e a desobrigação da apresentação na escola no início do ano, sem prejuízo da cessação do contrato, se impedidos, por motivos de força maior, devidamente comprovada, adiantou.

O Secretário Regional da Educação e Cultura assegurou, por outro lado, que sempre que no sistema educativo regional for identificada uma necessidade permanente e que a mesma seja suprida por um professor contratado, será aberta uma vaga para o quadro.

Avelino Meneses, que recordou que o Governo, nos últimos três anos, promoveu três concursos extraordinários que se traduziram na abertura de 300 vagas, afirmou que nesta matéria é preciso “ter algum comedimento”, pelas consequências que acarretará a curto e médio prazo.

A solução, adiantou, para um eventual acesso mais generalizado de professores contratados ao quadro passaria “necessariamente” por uma alteração de legislação de âmbito nacional.

GaCS/RL Açores