O Bloco de Esquerda insiste no “combate à precariedade que atinge centenas de professores que prestam serviço por contrato, ano após ano, muito para além dos três anos permitidos por lei”. Neste sentido, o BE propôs – no âmbito da discussão da Revisão do Estatuto do Pessoal Docente – a realização de um levantamento das necessidades permanentes e transitórias do sistema educativo regional – a ser realizado com a colaboração dos sindicatos dos professores da Região –, e salientou a obrigatoriedade da efetivação de todos os professores que lecionem três anos consecutivos em regime de contrato a termo certo. Esta proposta foi, no entanto, chumbada.
O Bloco de Esquerda tentou também impedir o congelamento da progressão na carreira dos professores açorianos, medida que consta da proposta do Governo Regional para o Estatuto da Carreira Docente aprovada hoje e que, “na prática, é um corte de salário aos professores, e vai fazer com que seja praticamente impossível chegar ao topo da carreira”.
Tendo em conta que, atualmente, “os professores com estatuto de trabalhador-estudante são prejudicados em relação a profissionais de outras áreas na mesma situação”, o BE apresentou uma proposta para garantir que “os professores com estatuto de trabalhador-estudante passassem a ter exatamente os mesmos direitos que todos os outros trabalhadores que recorrem a este regime para poderem melhorar as suas competências profissionais sem deixar de trabalhar”.
O BE conseguiu fazer aprovar uma das 26 propostas de alteração apresentadas, nomeadamente o alargamento do leque de situações que correspondem a tempo de serviço efetivo para efeitos de progressão na carreira. Assim, passam a ser contempladas as faltas ao serviço para assistência a filhos menores, para prestação de provas ao abrigo do estatuto de trabalhador estudante, dispensas para formação, prestação de provas de concurso, e por motivo de doença, incluindo doença prolongada.
O BE pretendia incluir também nesta lista o exercício do direito à greve e as licenças sabáticas, mas o parlamento rejeitou esta proposta.
GI BE Açores/RL Açores