BE não aceita que Região tenha que pagar à República por tratamentos de açorianos no continente

“O BE compromete-se a levar à Assembleia da República uma iniciativa legislativa que clarifique – de uma vez por todas – que os Açores não têm que pagar um cêntimo que seja por cuidados de saúde que sejam prestados a açorianos no continente, quando estes tratamentos não podem ser prestados na Região”, o compromisso foi assumido esta manhã pelo candidato do BE pelos Açores, António Lima, após reunião com o Provedor do Utente da Saúde dos Açores.

Em causa está uma suposta dívida de 60 milhões de euros que o Governo da República quer obrigar o Governo Regional a pagar por cuidados prestados a açorianos nos estabelecimentos de saúde do continente.

“O acesso à saúde é um direito constitucional e que o Sistema Nacional de Saúde dá a garantia de ser universal e gratuito, por isso, não aceitamos que esta suposta dívida, venha a ser cobrada à Região”, salienta António Lima.

O candidato referiu as ligações que PSD, CDS e PS têm tido com os últimos governos da República, para lembrar que “estas ligações nunca os levaram a resolver o problema, e que por isso, independentemente do que dizem sobre o assunto, dificilmente o irão resolver”.

“O CDS tenta passar entre os pingos da chuva, fingindo que não tem nada a ver com este Governo da República, mas Paulo Portas é primeiro-ministro; o PSD diz que é preciso articular o Serviço Nacional de Saúde com o Serviço Regional de Saúde, mas Berta Cabral – que faz parte da estrutura do Governo da República – não teve vontade, ou peso político para encontrar uma solução para esta questão; e Carlos César, enquanto presidente do Governo Regional, nunca conseguiu resolver este problema, nem mesmo quando era o País era governado pelo PS”, lembrou o candidato do BE.

GI BE Açores/RL Açores