O Bloco de Esquerda quer garantir que o tempo de serviço de todos os docentes que desempenham funções em Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) seja contabilizado para efeitos de cálculo de graduação profissional em processo de concurso de pessoal docente. A proposta foi hoje entregue no parlamento com pedido de urgência, por forma a que esta injustiça possa ser corrigida já no próximo concurso.

Esta contagem de tempo de serviço já devia estar a ser aplicada, no seguimento de uma resolução do parlamento aprovada em 2012, que estabelece que a contabilização do tempo de serviço em ATL, para efeitos de cálculo de graduação profissional em processo de concurso de pessoal docente, aplica-se “a todos os docentes, independentemente do seu ciclo ou nível de ensino, sempre que desenvolvam atividades de tempos livres pedagogicamente ricas e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências básicas”.

No entanto, os docentes a desempenhar funções nos CATL, continuam sem ter o seu tempo de serviço contabilizado para efeitos de cálculo de graduação profissional em processo de concurso de Pessoal docente. O BE considera ser “urgente alterar esta política educativa que negligencia o profissionalismo e o trabalho em prol da Instituição em que o mesmo é realizado”.

Neste sentido, o projeto de resolução entregue hoje pelo BE recomenda ao Governo Regional que se cumpra a contagem de tempo de serviço destes docentes, nos termos aprovados anteriormente pelo parlamento.

GI BE Açores/RL Açores