O Bloco de Esquerda vai apresentar uma alteração à legislação nacional de gestão do mar com o objetivo de garantir o reforço dos poderes da Região sobre o seu mar e os seus recursos. O anúncio foi feito hoje pelo deputado Paulo Mendes, no âmbito da interpelação ao Governo Regional sobre o mar e a economia azul.

O BE compromete-se assim a apresentar uma anteproposta de alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo no prazo de um mês, e considera importante que haja uma posição de “força e de união” no parlamento dos Açores, para contrariar “as tendências centralistas que subsistem no PS, PSD e CDS”, que aprovaram a atual lei que prejudica os Açores.

O deputado do BE acusou os governos dos Açores e da República de “inércia e falta de iniciativa”, por, durante décadas, nunca ter sido definido uma estratégia de aproveitamento da posição dos Açores e dos seus recursos endógenos, havendo, em vez disso, uma dependência permanente dos interesses externos.

Esta falta de estratégia da Região impediu que os Açores se antecipassem à lei de bases do ordenamento do espaço marítimo – aprovada há cerca de dois anos – que se revelou “completamente desastrosa para os interesses dos Açores e para o aproveitamento dos recursos endógenos da Região”.

“Agora, é necessário correr atrás do prejuízo” e garantir o reforço dos poderes da Região: “Não podemos continuar à espera que caiam umas migalhas da mesa de quem come os nossos recursos”, disse Paulo Mendes.

O deputado salienta que esta iniciativa “não deve ser entendida como uma tentativa de ficar à frente no campeonato de quem se interessa mais pela gestão do mar dos Açores”, até porque, se for aprovada no parlamento dos Açores, dará entrada na Assembleia da República, não como uma proposta do Bloco de Esquerda, mas da Assembleia Legislativa dos Açores.

GI BE Açores/RL Açores