O Bloco de Esquerda assumiu o compromisso de levar ao parlamento dos Açores uma alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo que garanta o reforço do poder da Região sobre o seu mar, e toda a riqueza que lá existe. A proposta, anunciada por Zuraida Soares no jantar comício de sexta-feira, em Angra do Heroísmo, colheu imediatamente o compromisso de apoio de Catarina Martins caso a proposta seja aprovada nos Açores e chegue à Assembleia da República.

“Apresenta o Bloco de Esquerda/Açores o anteprojeto, aqui. Quando ele chegar à Assembleia da República terá seguramente todo o apoio, toda a determinação do Bloco de Esquerda para que a Região Autónoma possa ter uma palavra a dizer sobre o seu mar”, disse Catarina Martins, que lembrou que “o BE não defende aqui, o que não é capaz de defender na República.

Recorde-se que a atual legislação sobre o mar, que o próprio Vasco Cordeiro considerou, ainda esta semana, como “um dos maiores atentados à autonomia”, foi aprovada na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, do CDS, mas também do PS. Aliás, Assunção Cristas, atual líder nacional do CDS, teve um papel fundamental na formulação desta lei que penaliza os Açores, porque era, na altura, a ministra do Mar, assim como Paula Vitorino, atual ministra do Mar do PS, que liderou as negociações por parte do PS.

“O CDS pode dizer aqui nos Açores que é contra a lei, que defende a autonomia, mas não é verdade, porque era Assunção Cristas ministra do Mar, quando retiraram a autonomia dos Açores sobre o seu mar”, disse a líder nacional do BE.

Zuraida Soares, salientou que a atual lei não dá “quaisquer poderes de gestão” aos órgãos de governo próprios da Região, e que permite “um autêntico leilão para a privatização do mar dos Açores”.

GI BE Açores/RL Açores