A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Graça Silveira, acusou, esta terça-feira, os sucessivos Governos Regionais do PS de “não terem objectivos, nem estratégia para a economia dos Açores”, lamentando que perante o anúncio, “oficial e formal”, em 2008, de Bruxelas, do fim do sistema de quotas leiteiras, o executivo tenha entrado “em processo de negação”.

Num debate de urgência, suscitado pelos populares, visando a obtenção de respostas socialistas sobre o futuro do principal sector de actividade económica, Graça Silveira apontou que “durante anos, a Região adotou um modelo de desenvolvimento em que as explorações leiteiras para se tornarem economicamente rentáveis faziam-no à custa dum aumento do volume da produção”, algo que “com o fim das quotas leiteiras se torna claramente obsoleto e, portanto, continuar a insistir nesta estratégia é, no mínimo, irresponsável”.

“A única coisa que este Governo tem dito, desde o fim das quotas leiteiras, há 15 dias, é que afinal o POSEI em vigor não é suficiente para mitigar os impactos. O Sr. Secretário justifica-se com o facto do novo POSEI ter sido construído para fazer face a uma situação de normalidade no setor. Mas o Governo Regional não sabia que as quotas iam acabar a 30 de Março de 2015? Ou distraiu-se? O absurdo da questão é que o Governo faz um POSEI para 2015, assumindo uma normalidade que ignorou o fim das quotas leiteiras. Desculpem-me, mas isto é que é uma anormalidade; porque a normalidade é o fim das quotas anunciado desde 2008”.

A Deputada centrista prosseguiu dizendo que “o fim do regime das quotas leiteiras é a crónica duma morte anunciada, que agora infelizmente chega ao fim”, criticando o “processo de negação” do Governo Regional que “não podia fazer nada para evitar a decisão comunitária” de acabar com este sistema regulador do mercado “e aquilo que poderia ter feito, para preparar a Região para o fim das quotas, não fez. Agora não vale a pena chorar sobre o leite derramado”.

Para Graça Silveira, “sempre que o Governo Regional fala de agricultura só fala nos investimentos que tem feito, ao longo dos anos, na eletrificação das explorações e no fornecimento de água à lavoura. Se ordenhar vacas sem ser às escuras e ter água para lavar uma bilha de leite é aquilo que este Governo socialista considera ser uma agricultura moderna e competitiva, preparada para enfrentar um mercado de leite liberalizado… Infelizmente estamos conversados”, atirou.

A Bancada Parlamentar do CDS-PP acentua que mesmo “na oposição fizemos o que nos competia e o que podíamos: alertámos para a inércia; desafiamos o conformismo dos socialistas; propusemos medidas que poderiam ter contribuído para que, agora, com o fim das quotas, a produção açoriana estivesse melhor preparada para um cenário de liberalização”.

Graça Silveira lembrou o desafio feito pelo Líder Partidário Artur Lima, a 19 de Junho de 2008, defendendo “a realização de um debate alargado sobre o futuro da agricultura açoriana que envolva todos os partidos políticos, o Governo, os representantes dos agricultores e os parceiros sociais, como a Universidade dos Açores, para que se perspective o caminho a seguir (…) a definição de que futuro se pretende para a agricultura açoriana numa altura em que se estão a preparar profundas alterações na Política Agrícola Comum e com o fim das quotas leiteiras”, para lamentar que “ninguém se tenha manifestado disponível”.

“Eu própria, desde Setembro de 2009, em praticamente todos os momentos em que falo de agricultura, venho a alertar que temos que baixar custos de produção; agregar valor pela transformação e valorizar as propriedades excecionais do nosso leite”, mas também sem consequências.

Segundo Graça Silveira a estratégia que a tutela está a seguir é “irresponsável” e explica: “O Sr. Secretário da Agricultura diz que ‘a estratégia da Região (…) terá de passar pela valorização e diferenciação dos produtos açorianos, destacando a forma natural como o leite é produzido’. Pois é, quanto a isso parece que afinal já estamos todos de acordo, na teoria… porque, na prática, falta a estratégia política para estruturar a produção, incentivar a transformação e promover a comercialização”.

“Lançou-se a Marca Açores onde se lê que ‘a Natureza certifica’. Sr. Secretário, a Natureza até pode certificar muita coisa, mas, seguramente, não certifica má qualidade higieno-sanitária: Como é que se justifica que mais de 20% das explorações na Região não cumpram, sequer, com os critérios mínimos de higiene e segurança? Se o Governo quer, de facto, promover a qualidade do nosso leite pela via da valorização dos seus atributos nutricionais (que, como sabemos, é resultante da alimentação em pastagem) onde é que estão as medidas, no novo quadro comunitário, que apoiem, por exemplo, o melhoramento da pastagem? Aquilo que se vê, Sr. Secretário, são uma série de medidas que apoiam a intensificação, o que é verdadeiramente contraditório com o discurso da valorização do produto com qualidade”, criticou.

Por fim, apesar de entender que são precisas ajudas adicionais para mitigar os impactos do fim das quotas, Graça Silveira salienta que “a lavoura açoriana tem sobrevivido à custa dos subsídios que deviam (em rigor) ter servido para incentivar os produtores a cumprir determinados objetivos, assentes numa estratégia de desenvolvimento para a agricultura”. Porém, ressalvou, “a única coisa que este Governo tem dito, desde o fim das quotas leiteiras, há 15 dias, é que afinal o POSEI em vigor não é suficiente para mitigar os impactos. O Sr. Secretário justifica-se com o facto do novo POSEI ter sido construído para fazer face a uma situação de normalidade no setor. Mas o Governo Regional não sabia que as quotas iam acabar a 30 de Março de 2015? Ou distraiu-se? O absurdo da questão é que o Governo faz um POSEI para 2015, assumindo uma normalidade que ignorou o fim das quotas leiteiras. Desculpem-me, mas isto é que é uma anormalidade; porque a normalidade é o fim das quotas anunciado desde 2008”.

A Deputada do CDS-PP lamentou, assim, que “sempre que o Governo Regional fala de agricultura só fala nos investimentos que tem feito, ao longo dos anos, na eletrificação das explorações e no fornecimento de água à lavoura”. Ora, ironizou, “se ordenhar vacas sem ser às escuras e ter água para lavar uma bilha de leite é aquilo que este Governo socialista considera ser uma agricultura moderna e competitiva, preparada para enfrentar um mercado de leite liberalizado, infelizmente, estamos conversados”.

GI CDS-PP Açores/RL Açores