O Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Félix Rodrigues, solicitou, esta sexta-feira, urgência ao Parlamento na análise e votação de uma iniciativa dos populares que visa alargar o âmbito de aplicação do Cartão Interjovem aos jovens até aos 35 anos de idade, inclusive, em todas as suas valências, dada a aproximação da época alta.
Apesar do PS se ter comprometido a diligenciar no sentido de que o Projeto de Resolução do CDS-PP possa ser analisado no plenário do próximo mês de Maio, a maioria chumbou a urgência apresentada por questões formais.
Segundo Félix Rodrigues, o que os democratas-cristãos pretendem “é equiparar e harmonizar” o conceito de jovem, uma vez que os beneficiários do Cartão Interjovem, atualmente, são-no até aos 30 anos, quando, por exemplo, são considerados jovens para efeitos de participação nos Conselhos Municipais de Juventude ou para efeitos de candidaturas a sistemas de incentivos e fundos comunitários os cidadãos até aos 35 anos.
A urgência solicitada pelo CDS-PP prende-se com a aproximação da chamada época alta, altura em que muitos são os jovens que circulam inter-ilhas usufruindo das ligações marítimas de passageiros e viaturas. Para além disso, os populares querem também definir com clareza a utilização da tarifa inter-ilhas SATA Interjovem, que também resultou de uma proposta do CDS-PP em 2011, mas que não garante reservas de lugar aos jovens que queiram usufruir dela nos aviões da SATA Air Açores.
“O Governo Regional tem desenvolvido um conjunto de medidas orientadas no sentido de facilitar a mobilidade dos jovens Açorianos, inter-ilhas e dentro do quadro europeu. Um dos instrumentos vigentes que facilita essa mobilidade, em particular por via marítima, é o Cartão Interjovem, que merece, aliás, atualmente, o reconhecimento por parte dos jovens Açorianos, principalmente com o intuito de potenciar o turismo jovem nos Açores”, alegam os centristas.
“Apesar do contexto socioeconómico, os jovens na faixa etária entre os 30 e os 35 anos, na sua maioria, já detém autonomia financeira, podendo, por esta via, potenciar o turismo inter-ilhas, consumindo nos mercados locais e, consequentemente, estimulando a economia local/regional”, advogam.
Neste sentido, a bancada parlamentar do CDS propõe que “a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que alargue o âmbito de aplicação do Cartão Interjovem visando abranger os jovens até aos 35 anos de idade, inclusive, em todas as suas valências”.
Por outro lado, lembrou Félix Rodrigues, “o Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores apresentou, no âmbito do Plano e Orçamento para 2012, uma proposta para a criação de uma tarifa aérea com redução de 50% na tarifa de residente nas ligações aéreas inter-ilhas para jovens portadores do Cartão Interjovem, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. O Governo Regional protocolou, no início de 2012, com a SATA, a tarifa promocional inter-ilhas para todo o ano, mas sem permitir a reserva de lugar para o passageiro”.
Os populares defendem que “a intenção manifestada pelo CDS-PP de aplicação prática desta proposta era a criação de uma tarifa aérea promocional com garantia de reserva de lugar, essencialmente como meio complementar à oferta de transporte marítimo durante os meses de verão”.
Assim, o CDS-PP Açores propõe também que a Assembleia Legislativa da Região recomende ao Governo que “reformule o protocolo estabelecido com a SATA que criou a Tarifa Interjovem mantendo a redução de 50% sobre a tarifa de residente nas ligações aéreas inter-ilhas, no sentido de assegurar que essa tarifa promocional normal garanta o direito à reserva de lugar nas condições que vierem a ser definidas pela SATA”.
CDS-PP Açores/RL Açores