O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores pretendia que os pagamentos dos apoios públicos ao movimento associativo desportivo passassem a ser pagos por duodécimos mensais, visando a melhoria da liquidez de tesouraria dos clubes e associações desportivas da Região, bem como definir prazos claros para os pagamentos dos chamados apoios complementares, mas o Secretário Regional com a tutela do Desporto considerou a ideia “peregrina”.
No âmbito da análise a uma proposta do Governo Regional sobre alterações nas regras de apoio aos clubes e associações desportivas, Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, esclareceu que a intenção é a de evitar que as entidades desportivas não fossem obrigados a endividar-se junto da banca ou a deixar contas por pagar nos seus fornecedores (agentes de viagens ou hotelaria, entre outros).
“Os pagamentos dos contratos-programa não têm data certa, o que provoca problemas acrescidos aos clubes e associações (endividamento bancário ou dívidas a fornecedores – agentes de viagens e hotelaria, por exemplo). O CDS-PP entende que a melhor solução seria os contratos programa serem pagos em duodécimos e os correspondentes apoios complementares pagos sempre no mês seguinte à entrega dos relatórios de controlo de utilização dos atletas e respectivas fichas de jogo na Direcção Regional do Desporto”, explicou.
Segundo Artur Lima “esta possibilidade poderá criar algumas dificuldades à Administração Pública”, mas, considerou, “que os pagamentos sejam feitos em duodécimos, até porque até ao dia 10 de cada mês os clubes e associações estão obrigados a apresentar os relatórios necessários para efeitos de prova de participação. Assim, a Direcção Regional do Desporto estaria em condições de com os duodécimos do mês seguinte poder pagar também os respectivos apoios complementares”.
Os populares frisaram que esta proposta surgiu da manifestação dos clubes e associações que ouviram no âmbito da preparação da discussão deste diploma, exemplificando que, “tal como qualquer família é muito mais fácil gerir um orçamento se receber o ordenado todos os meses do que receber o ordenado por uma ou duas vezes ao longo do ano”, mas o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura disse que a ideia era “peregrina”, tendo a maioria socialista chumbado a proposta do CDS-PP.
Artur Lima considerou que “a aposta na formação de atletas Açorianos melhorou nos últimos anos”, mas sublinhou que tal se ficou a dever à “gestão rigorosa” dos dirigentes dos clubes e associações que conseguiram aumentar o número de atletas federados com menos apoios públicos, pois, denunciou, “desde 2010, o Governo Regional já cortou em cerca de 52% os apoios públicos regionais ao movimento associativo desportivo, com especial destaque para a vertente da competição local, nomeadamente nas verbas destinadas aos escalões de formação, arbitragem, selecções desportivas e nas respectivas provas de carácter de ilha”.
O líder Parlamentar do CDS-PP apontou uma incongruência da política de apoios ao desporto: “as majorações atribuídas pela utilização de atletas Açorianos estão direccionados para os escalões de seniores e não para os escalões de formação, ou seja, começamos a casa pelo telhado, e depois queremos que haja actividade desportiva em todas as ilhas.
CDS-PP/Açores