O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, lamentou profundamente, esta terça-feira ao final do dia, que “não tenha havido interesse (do Governo e do PS, do PCP e do PSD) para aprovar mais um instrumento de combate às vergonhosas listas de espera cirúrgicas do Serviço Regional de Saúde”, apesar de uma proposta concreta dos populares e dos apelos ao consenso para se “enfrentar um grave problema de saúde” (as listas de espera para cirurgia) “que aumentam de dia para dia”.
A proposta legislativa do CDS-PP pretendia estabelecer tempos máximos de resposta garantida para acesso a cirurgia programada no Serviço Regional de Saúde, “para aqueles doentes que foram atirados para a lista de espera cirúrgica regional”, frisou Artur Lima, especificando que “seja atribuído um Vale Saúde aos doentes da lista de espera cirúrgica regional quando tenha decorrido dois terços do tempo máximo de resposta garantido sem que o utente tenha sido submetido a cirurgia” no serviço público regional.
Ao pormenor, acrescentou o Líder Parlamentar democrata-cristão, “esta proposta foca-se naqueles doentes cuja espera por uma cirurgia já ultrapassou os prazos clinicamente aceitáveis e estão inscritos na lista de espera cirúrgica regional”, sendo que “para a contabilização daqueles tempos tomaram-se como referência os prazos determinados para o Serviço Nacional de Saúde e que bons resultados deram a nível nacional, pelo que, no nosso entendimento, devem ser implementadas nos Açores”.
Assim, concretizou, “os utentes são classificados em 4 níveis de acordo com a prioridade clínica que o médico especialista determinará em função da doença e problemas associados, da patologia base, da gravidade, impacto na esperança de vida, na autonomia e na qualidade de vida do utente, do tempo de exposição e da velocidade de progressão da doença. Serão classificados no nível 1 os doentes que podem aguardar até 9 meses por uma cirurgia; o nível 2 para aqueles onde não for admissível esperar mais do que 2 meses; o nível 3 para quem não poder esperar mais do que 15 dias e o nível 4 aplica-se aos casos urgentes onde a intervenção cirúrgica deverá ocorrer num prazo de 72 horas”.
Desde o início da discussão que se percebeu que PS, PCP e PSD não votariam favoravelmente a iniciativa popular, justificando-se com o facto de o CDS pretender mandar para a privada os doentes que não são atendidos no Serviço Regional de Saúde, por via da atribuição do Vale Saúde. Artur Lima ainda lembrou que os Hospitais da Região são entidades públicas empresariais e que, portanto, podiam ser beneficiários do Vale Saúde em programas extraordinários de combate às listas de espera, mas mesmo assim, não demoveu os argumentos de quem não estava a favor.
O Presidente do Grupo Parlamentar centrista ainda salientou que “o combate às listas de espera e a redução do sofrimento físico e psicológico provocado pela doença é uma tarefa contínua e uma obrigação ética, deontológica, humanista e política”, desafiando então todos os opositores a apresentarem sugestões alternativas que pudessem melhorar a proposta popular e levar à aprovação de “mais um instrumento de combate às listas e espera”, mas, mais uma vez, sem sucesso: “É uma proposta, desde o início, aberta a contributos, mas até ao momento não recebemos nenhum”.
Perante a abertura democrata-cristã e a intransigência de outras forças políticas o Projecto de Decreto Legislativo Regional acabou por ser chumbado, com os votos contra do PS e PCP e a abstenção do PSD.
Na sua intervenção de apresentação da iniciativa do CDS, Artur Lima lembrou que, “a montante, são várias as propostas que, nos últimos anos, o CDS-PP tem apresentado e que merecem o reconhecimento da sociedade, em particular dos doentes e dos profissionais de saúde” (como as bolsas para o Internato Médico para especialidades carenciadas; Promoção de novas saídas profissionais para Enfermeiros; COMPAMID; Vale Saúde; Enfermeiro de Família), algumas “com um impacto direto e muito positivo sobre as listas de espera no Serviço Regional de Saúde, com destaque para as Bolsas para o Internato Médico e o Vale Saúde”.
Artur Lima registou também que o Vale Saúde (aprovado em 2009 por proposta popular) “merece particular relevo porque tornou pública a lista de espera para cirurgia, contribuindo dessa forma para a consciencialização pública de um grave problema que afeta milhares de Açorianos”.
Por outro lado, anotou que “também é verdade, e não negamos, que o ‘velho Governo’ teve iniciativas para combater as listas de espera, como foi o programa de recuperação das listas de espera onde gastou cerca de 7 milhões de euros desde 2009. Paradoxalmente tiveram como resultado um aumento do número de doentes em lista de espera para cirurgia, nomeadamente no Hospital de Ponta Delgada”.
Ora, era perante este cenário que os Deputados do CDS-PP entendiam que “se impunham medidas adicionais”, colocando ao Parlamento Açoriano “mais uma oportunidade para contribuir para a melhoria da prestação de cuidados de saúde através da redução das listas de espera para cirurgia”, mas sem sucesso.
CDS-PP Açores/RL Açores