A Deputada do CDS-PP Açores, Ana Espínola, apresentou, esta sexta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais do Parlamento Regional, uma proposta que visa a criação de um Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região.
Ana Espínola realçou a “relevante importância social, cultural e recreativa” das Sociedades Recreativas e Filarmónicas na Região, considerando-as “fundamentais para a formação de muitos dos nossos jovens”, pois “as diversas actividades que estas desenvolvem, em particular na vertente musical, através das Bandas Filarmónicas, representam a cultura do Povo Açoriano e dão um enorme contributo para o enriquecimento sócio-afectivo dos jovens, formando-os artisticamente”.
A parlamentar popular destacou, a propósito, que “esta ocupação tem uma importante vertente de tempos livres que protege os jovens de maus hábitos e contribui para a aprendizagem dos valores da disciplina e rigor”, pelo que se entende justificado, dada a actual conjuntura económica e financeira, criar mecanismos de apoio a estas colectividades.
A proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP foi elaborada pelo Deputado Luís Silveira (agora a exercer as funções de Presidente da Câmara das Velas), deu entrada no Parlamento no final do passado mês de Julho tendo sido agora submetida a primeira apreciação dos parlamentares. A Comissão de Assuntos Sociais ouviu também sobre a iniciativa popular o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura e o Presidente da Federação de Bandas dos Açores. Porém, e porque nem todas as bandas estão representadas por aquele organismo, Ana Espínola propôs que a comissão parlamentar solicitasse a todas as bandas filarmónicas da Região que se pronunciasse, por escrito, sobre a proposta.
A proposta do CDS-PP visa apoiar “os encargos com consumo de energia eléctrica; as despesas mensais com os honorários devidos aos mestres das bandas; os encargos com o transporte terrestre de músicos para os ensaios; os encargos com aquisição de novas peças musicais; a conservação e manutenção dos instrumentos musicais”. Segundo Ana Espínola pretende-se “apoiar a fundo perdido” as bandas filarmónicas, correspondendo este apoio “a 25% dos encargos, com um montante máximo de despesa de 10 mil euros”.
Caso este regime de apoio seja aprovado, os democratas-cristãos realçam que “servirá as entidades que com sede na Região, não tenham dívidas à segurança social e ao fisco, registando um volume de facturação inferior a 25 mil euros no ano anterior à candidatura”.
Os períodos de candidatura são definidos entre 1 e 30 de Abril de cada ano, sendo que a sua aprovação efectiva-se por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura. Este regime de apoio, a vigorar, será até ao final da actual Legislatura, podendo ser prolongado, entrando em vigor com o Orçamento da Região para o ano de 2014. O pagamento dos apoios é efectuado anualmente, estando também previsto um regime de restrições e punições em caso de infracção.
A proposta de diploma do CDS-PP obriga ainda o departamento do Governo Regional com competência em matéria de cultura a elaborar e remeter à Assembleia Legislativa da Região, anualmente, um relatório detalhado sobre os apoios concedidos, a sua execução e os seus destinatários.