Na abertura do debate sobre o Orçamento e Plano Regional para 2023, a líder parlamentar do CDS-PP Açores afirmou que estes documentos “dão resposta às famílias, às instituições e às empresas” para fazer face ao aumento do custo de vida e demais dificuldades decorrentes da crise inflacionista.
Catarina Cabeceiras fez um breve balanço do muito trabalho já realizado pelo atual executivo em dois anos de governação, recordando que a coligação PSD/CDS-PP/PPM teve o mérito de “finalmente, aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas Açorianas, devolvendo-lhes liquidez e capacidade de investimento”, regularizar carreiras na saúde e na educação, pôr fim aos rateios nos apoios aos agricultores e criar a Tarifa Açores que permite a qualquer Açoriano deslocar-se a qualquer ilha dos Açores por 60€.
Salientando uma “forte marca humanista e personalista” neste governo, a líder parlamentar elencou uma série de medidas de âmbito social postas em prática nos últimos dois anos, como seja o aumento do prémio de mérito de ingresso no ensino superior, o programa de apoio pagamento de propinas, o programa de atribuição de bolsas de estudo, o projeto Novos Idosos, o aumento histórico de 20% no valores-padrão nas Estruturas Residenciais para Idosos, os aumentos significativos em diversos complementos sociais e a gratuitidade das creches até ao 13.º escalão, uma medida que passará a abranger todas as crianças já a partir de 2023, independentemente do rendimento das famílias. “Em 2023 as creches serão gratuitas para todos, benefício este alargado também à rede de amas, uma medida inovadora e na qual a região é pioneira no nosso país”, frisou.
“Todas estas medidas introduziram um novo paradigma no combate ao despovoamento, à pobreza e exclusão social, dignificaram a família, valorizaram o mérito pessoal e académico dos nossos jovens e consolidaram a sustentabilidade social dos Açores”, defendeu Catarina Cabeceiras, que considera que “a coligação já deu provas de conseguir fazer melhor com políticas diferentes.”
Acerca das propostas de Orçamento e Plano Regional para 2023, Catarina Cabeceiras afirmou que “vivemos um contexto de incerteza e instabilidade” que “obriga a responsabilidade acrescida”. “Está previsto um investimento de cerca de 41 milhões de euros nas áreas sociais, representando um aumento histórico de 45%! Um investimento sem paralelo na história da autonomia destinado à área social, destinado às pessoas.”
Na proposta de Orçamento e Plano Regional para 2023 estão previstos aumentos na ordem dos 15% para o complemento ao abono de família, para o COMPAMID, para o CEDO, para a comparticipação diária atribuída aos doentes deslocados e para o complemento regional de pensão, conhecido como “cheque pequenino”. Estão também previstos um aumento de 22% na ação social escolar e um programa de apoio ao aumento das taxas de juro do crédito à habitação das famílias.
De acordo com Catarina Cabeceiras, “estamos perante um orçamento onde as IPSS são verdadeiramente reconhecidas como parceiros fundamentais”, estando previstos para 2023 mais aumentos no apoio a estas instituições, do que destacou “a medida inovadora do combustível social”.
Catarina Cabeceiras afirmou ainda que “o Governo dos Açores é pioneiro” no que concerne a estratégia para a ação climática, ao inscrever no Plano Regional para 2023 o Roteiro para a neutralidade carbónica dos Açores, identificando as oportunidades de redução de emissões numa altura em que esta matéria se afigura como prioritária nas políticas da União Europeia.
A deputada do CDS-PP concluiu a sua intervenção apelando ao sentido de responsabilidade dos demais agentes políticos, afirmando que “estamos todos convocados para o desenvolvimento de uns Açores cada vez melhores, preparados para enfrentar o presente e de olhos postos no futuro”.
GICDS-PP Açores/ RL Açores