O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deu parecer favorável à delimitação, por parte do Município das Velas, como Área de Reabilitação Urbana da zona entre o Carregadouro, na Queimada, e Santa Rita, nas Manadas, parte sul do concelho.
Ora, este parecer favorável por parte do IHRU surge depois da aprovação desta iniciativa da autarquia velense em Assembleia Municipal em setembro de 2018 e da devida auscultação da população que, segundo revelou Luís Silveira, o presidente do Município, não recebeu nenhum contributo nesse sentido.
De acordo com a lei que rege os processos de delimitação e de aprovação de Áreas de Reabilitação Urbana e de Operações de Reabilitação Urbana, a Área de Reabilitação Urbana, também designada como ARU, é uma área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma Operação de Reabilitação Urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.
Ora, na reunião da Assembleia Municipal que decorreu esta quinta-feira, na freguesia das Manadas, mais precisamente na Sociedade dos Terreiros, foi aprovada por unanimidade a Operação de Reabilitação Urbana das Velas, concretamente da zona entre o Carregadouro, na Queimada, e Santa Rita, nas Manadas.
Na ocasião, Luís Silveira explicou que esta iniciativa trará inúmeros benefícios a nível de impostos e mesmo a nível de investimentos, considerando ser “uma vitória” para o concelho.
Ana Paula Soares, deputada municipal do PS, justificou o voto favorável dos socialistas a esta ORU.
Já o deputado municipal da CDU, António Machado, questionou o autarca velense sobre o porquê da delimitação desta zona terminar em Santa Rita.
Luís Silveira explicou que essa até podia ter sido uma proposta apresentada no âmbito da auscultação pública, mas explicou o porquê de ter ido apenas até Santa Rita e não até à Igreja das Manadas, estando relacionado com o tipo de património.
O autarca aproveitou ainda a ocasião para dar exemplos práticos dos benefícios que esta área vai oferecer no futuro, como a isenção de vários impostos.
Após a aprovação por unanimidade da Operação de Reabilitação Urbana das Velas, a mesma vai agora ser publicada em Diário da República, entrando log após essa mesma publicação em vigor
A Reunião de junho da Assembleia Municipal das Velas decorreu esta quinta-feira, dia 27 de junho, na Sociedade dos Terreiros, na freguesia das Manadas.
Liliana Andrade/RL Açores
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