A Comissão de Assuntos Parlamentares, da Assembleia Regional, aprovou, por maioria, dois projetos de resolução, um do PAN e outro do Bloco de Esquerda, que defendem a antecipação da proibição do abate de animais errantes e de companhia.

Os Açores são a única Região do país onde o abate dos animais saudáveis ainda é permitido.

O decreto Legislativo Regional para terminar com esta prática foi aprovado em 2016 mas só começa a ser posto em prática a partir de outubro de 2022, para dar tempo às Autarquias para se prepararem.

Porém, há partidos que querem antecipar a proibição do abate de animais errantes e de companhia. O PAN quer que a alteração ao diploma tenha efeitos imediatos, o Bloco dá um prazo de 6 meses. Ouvida na Comissão de assuntos Parlamentares Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a presidente da Associação de Municípios dos Açores, Cristina Calisto, diz que apesar de nem todas as Autarquias terem centro de Recolha Oficial, a medida pode entrar em prática já este ano.

“Estamos em condições de aceitar o encurtamento do prazo porque os Municípios na sua maioria tiveram tempo, têm já os dados que revelam que a situação alterou-se de forma considerável nos últimos anos.”

O Secretário Regional da Agricultura, também ouvido pela Comissão adiantou que desde 2017, o número de abates caiu 90%, ficando no ano passado nos 189 abates relacionados, na sua maioria, com doenças terminais.

António Ventura diz que, por isso, o Governo não tem nada a opor a que o abate zero seja antecipado.

“Essa questão prende-se muito com os Municípios se têm ou não capacidade, ou se têm condições para a antecipação dessas duas iniciativas em apreço. Da nossa parte, desde que estejam em condições, nós não temos nada a opor.” Afirmou o Secretário Regional da Agricultura.

Os dois projetos de resolução foram aprovados na Comissão de Assuntos Parlamentares Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo que a maioria dos partidos absteve-se com reserva para votação no Plenário.

RTP Açores/RL Açores