Comissão Regional do PS aprova 18 moções sectoriais

 

 

 

A Comissão Regional do PS/Açores, reunida este sábado na cidade da Horta, aprovou 18 moções sectoriais, em diversas áreas de relevo para a Região.

As moções aprovadas abordam temas como o apoio ao emprego, medidas para o setor agrícola, economia do mar, o fomento da participação cívica e o reforço da democracia e da Autonomia, o desenvolvimento económico, as indústrias criativas, a proteção ambiental, as políticas de apoio à educação e à juventude ou a promoção da igualdade.

Uma das moções aprovadas visa reforçar a transparência visando tornar obrigatório, por exemplo, que os nomeados para administradores das empresas públicas regionais assinem um contrato de gestão que descrimine a sua missão na empresa, que passem a apresentar os Planos de Exploração Trienais à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e que, no término dos seus mandatos, deem conta do grau de cumprimento dos planos de exploração e de eventuais revisões entretanto operadas.

Em matéria de aprofundamento da Autonomia, a Comissão Regional do PS entende o cargo de Representante da República deve ser extinto e as competências por ele desenvolvidas devem permanecer na esfera regional. O PS/Açores defende a manutenção e o reforço do nosso sistema como parlamentar puro, passando a Assembleia Legislativa da Região a ser o órgão com competência formal para designar o Presidente do Governo dos Açores, através de eleição, sendo este nomeado pelo Presidente da República. O PS/Açores entende também que o poder de veto político deve ser extinto e que a representação do Estado na Região deve ser assegurada pelo Presidente do Governo, que ficará também responsável por promulgar diplomas regionais. A fiscalização preventiva dos diplomas regionais deve continuar a ser garantida, mesmo que criando mecanismos que levem a que o impulso para esse processo seja de outro órgão regional, existente ou a criar, que não o responsável pela promulgação.

Após uma análise aturada e exaustiva, a Comissão Regional do PS não aprovou seis moções, uma vez que se detetaram algumas inconformidades dos seus textos com os estatutos do partido e com a Moção de Orientação Política Global “Uma Autonomia Forte ao serviço dos Açorianos”, aprovada por unanimidade no XVI Congresso Regional do PS/Açores, que decorreu em março passado, na cidade de Lagoa.

GI PS Açores

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