As palavras do João – Autonomia vs. República

A decisão favorável aos Açores do Tribunal Constitucional no caso da remuneração complementar, em resposta à auscultação do Representante da República nos Açores face a dúvidas surgidas sobre a constitucionalidade do orçamento regional, converteu-se, sem dúvida, na mais recente prova de maturidade política e de mostra de competência da governação açoriana face à desgovernação de São Bento que já conta com nove chumbos no Constitucional.

São muitos anos de experiência a governar uma Região na adversidade que o isolamento geográfico sempre traz e o confronto sistemático com o centralismo configurado desde 1976 num cargo odioso de Representante da República, reconhecido até por ex-colegas do senhor RR, anteriores ministros e representantes da República, como travão à Autonomia Constitucional. Odioso porque os açorianos não precisam de vigias, quais big brothers, fiscalizando instituições que elegeram democraticamente.

Deveria ser principal preocupação do senhor Representante da República a sua integração no meio, colaborando, sendo comparsa, permitam-me a expressão, das instituições autonómicas, congregando à sua volta o reconhecimento e o respeito, quem sabe transformando um cargo até então repelente para os açorianos numa prestação útil e mais tolerável, lançando pontes entre a Região Autónoma e a República, proveitosas para os Açores. Mas não! A opção é agir com mão de ferro, levantar questões no Constitucional, embora tendo consciência de que dificultam caminhos, como se a insularidade e a continentalidade pudessem ser postas no mesmo saco e como se a Região tivesse um governo para inglês ver e fosse incapaz de se preparar juridicamente, munindo-se de pareceres conscientes e responsáveis antes de avançar com orçamentos.

Senhor Representante da República, os açorianos não precisam de lições de governação e de patriotismo. Se Portugal tem um padrasto não são estas ilhas. A tendência é Portugal continental ser o padrasto de si próprio e arrastar consigo as ilhas para o fundo. O senhor dorme todos os dias num palácio construído numa cidade açoriana que foi capital do Reino, a nobre Angra do Heroísmo, que resistiu isoladamente às investidas castelhanas mantendo hasteada bem alto a bandeira de Portugal, como é sabido, deixada cair por continentais. Impõe-se outro respeito para com este povo e pela sua idiossincrasia, confiando mais no seu governo e nas demais instituições autonómicas.

João Gago da Câmara