O cabeça de lista da coligação CDS/PPM “Aliança Açores”, Félix Rodrigues, defendeu, este sábado à tarde, que a solução para a resolução dos impactos negativos decorrentes da redução de militares americanos na Base das Lajes tem que ter uma tripla vertente: “financeira, ambiental e política”, advogando, entre outras, a criação de um regime fiscal próprio, “competitivo e favorável no sentido de captar investimentos externos para a ilha Terceira”.
Na sua primeira conferência de imprensa, depois de ter sido anunciado como primeiro candidato da lista “Aliança Açores” às eleições Legislativas deste ano, Félix Rodrigues classificou como “positiva” a reunião entre os Governos Regional e da República que analisou o Plano de ajuda económica à Terceira, pois “mostrou o empenhamento de todas as partes na busca de soluções viáveis”, comprometendo-se “a avaliar, detalhadamente”, de forma “exigente e construtiva” o Plano de ajuda à Ilha Terceira.
“Defendemos que o Governo da República e o Governo Regional devem evitar fazer desta questão – que é do interesse de todos e para o futuro de todos – uma querela eleitoral. Só prejudicará os Açores”, advertiu o cabeça de lista, reivindicando que “o Plano deve conter três grandes vertentes: A vertente financeira, constituída por fundos nacionais, regionais e europeus, para termos mais investimento e mais emprego, dando novas oportunidades de negócio aos empresários Açorianos; A vertente ambiental, que passa pela descontaminação urgente dos solos e aquíferos do Concelho da Praia da Vitória, contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados, e cuja responsabilidade é norte-americana; A vertente política, que tem que ser capaz de, em conjunto, encontrar as melhores soluções alternativas de utilização das infraestruturas existentes na Base das Lajes”.
Neste sentido, prosseguiu, “esse Plano para ser viável e exequível deve reunir as seguintes condições: Reservar, guardar e optimizar, no âmbito dos fundos europeus, um Programa de apoio à economia da ilha Terceira, aos trabalhadores e às empresas Açorianas com, pelo menos, 20 milhões de euros destinados ao desenvolvimento da economia do mar (portos, transportes, logística e serviços…), estimulando novos investimentos e gerando a oportunidade de criação de novos postos de trabalho”.
Para além disso, acrescentou, é preciso “defender uma solução integrada de desenvolvimento económico, transformando a Base das Lajes numa plataforma de desenvolvimento turístico sustentável do Grupo Central, através da vinda das companhias low cost, bem como da realização de operações charter para o Aeroporto das Lajes e para a ilha do Pico. Verifica-se que o Governo da República está empenhado e confiante em trazer as low cost para a Terceira e nós estamos convictos que o Ministro da Economia e a sua equipa fecharão bem as negociações em curso”.
Félix Rodrigues apresentou um conjunto de sete condições que diz serem essenciais para que o plano de ajuda económica à ilha Terceira seja “um passo importante no sentido de diminuir os impactos sócio-económicos negativos da redução militar norte-americana e revitalizar e dinamizar a economia da Região, através da criação de novos empregos”.
Assim, apontou, importa “responsabilizar (como o fazemos há praticamente uma década, contra tudo e contra todos) o Governo dos EUA pelo passivo ambiental que resulta da presença militar na ilha Terceira, tal como tem sido, aliás, reconhecido por responsáveis americanos. Se, na atualidade, o passivo ambiental está avaliado em cerca de 1500 milhões de euros, não se entende a razão pela qual alguns autarcas e governantes socialistas só agora reconhecem a existência do maior problema de poluição do País, tendo, desta forma, atrasado um processo que já poderia estar numa fase muito mais avançada. A colaboração de todos é essencial para a resolução deste grave problema”.
Valorizar agro-pecuária e criar regime fiscal competitivo
Outras condições fundamentais são “avaliar e procurar soluções para as questões imobiliárias que se colocam com a redução militar, nomeadamente ao nível do mercado de arrendamento local e ao nível do abandono ou desmantelamento das urbanizações residenciais limítrofes à Base das Lajes”, bem como “estimular as forças militares norte-americanas a abastecerem os seus contingentes militares espalhados pelo Mundo com produtos Açorianos, valorizando a agro-pecuária açoriana, base da economia regional”.
Por fim, mas não menos importante, o candidato da coligação CDS/PPM entende que as autoridades envolvidas neste processo têm que “promover um regime fiscal competitivo e favorável no sentido de captar investimentos externos para a ilha Terceira”, sem, no entanto, esquecer que “devemos, na República e nos Açores, manter e reforçar o apoio político e institucional aos nossos amigos Congressistas Norte-americanos que estão, neste momento, a procurar alternativas de utilização viáveis para a Base das Lajes, com o intuito de fixar, em permanência, um contingente militar americano na ilha Terceira, reduzindo impactos negativos para economia e emprego nos Açores”.
Todavia, alertou, é sempre preciso ter “planos viáveis para estarmos preparados para não nos tornarmos demasiado dependentes da volatilidade de uma economia militar estrangeira, caso os EUA não colaborarem com alternativas permanentes capazes”.
Em síntese, e afirmando que “são por esses princípios que estou disposto a lutar”, Félix Rodrigues reforça a necessidade “fundamental que se alcance um efetivo compromisso entre os Governos da República e da Região (sejam eles quais forem), no sentido de se assegurarem os meios financeiros necessários à mitigação dos impactos sócio-económicos da redução militar americana, bem como se avance definitivamente para a resolução dos problemas resultantes do passivo ambiental e se encontrem soluções alternativas, viáveis e geradoras de riqueza para o desenvolvimento económico e social dos Açores. Só procurando consensos e entendimentos conseguiremos encontrar as melhores soluções para os Açores”, finalizou.
GICDS-PP Açores/RL Açores