Desde junho deste ano até agora, o Governo Regional disponibilizou financiamento extraordinário à Universidade dos Açores (UAç) que ascende a 721 mil euros.

Uma primeira resolução do Conselho de Governo, datada de 25 de junho, estabeleceu a transferência de 350 mil euros. A portaria que libertou os últimos 100 mil euros relativos a esse contrato-programa tem a data de ontem.

Também ontem surgiu a publicação de mais uma resolução do Conselho de Governo (n.º 102/2013 de 23 de outubro) que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a UAç, tendo em vista a atribuição de 371 mil euros de apoio financeiro.
Um dos aspetos que prometem dar que falar nestes dois contratos-programa é a prerrogativa que o Governo Regional tem de “acompanhar e fiscalizar o modo” de execução.

Está também determinado que o “controlo da aplicação das verbas disponibilizadas (…) bem como da sua adequação aos fins propostos, será exercido através de avaliações e auditorias especializadas a realizar pela RAA ou por quem esta designar para o efeito”.

Este poder detido pela Região pode ser encarado como polémico, uma vez que a tutela sobre a Universidade dos Açores situa-se na esfera do Governo da República.

Escreve o jornal Diário Insular, esta quinta-feira, que segundo fonte da secretaria regional da Educação, Ciência e Cultura, esta prerrogativa não levantou até ao momento quaisquer questões de Lisboa. “Trata-se de uma competência totalmente circunscrita à fiscalização da aplicação das receitas decorrentes dos contratos-programa”, avançou.

Já o reitor da UAç, Jorge Medeiros, por email, veio frisar que não há colisão de competências entre a Região e Lisboa, visto que a universidade tem “especificidades próprias” por estar localizada no arquipélago.

DI