Governo condiciona desenvolvimento do Faial ao cancelar investimentos estratégicos, acusa PSD Açores

Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial defendem a recolocação, com urgência, da construção da 2ª fase da variante à cidade da Horta nas prioridades dos investimentos regionais. Carlos Ferreira e Luís Garcia consideram “inaceitável” o cancelamento deste investimento, uma decisão do Governo que “condiciona o desenvolvimento do Faial”.

Num requerimento entregue no parlamento açoriano, os deputados exigem ao executivo que clarifique se tenciona recolocar a construção da 2ª fase da variante nas prioridades de investimento regional e qual o calendário previsto para a concretização dessa intervenção, cujo cancelamento condiciona ainda outros investimentos públicos complementares.

“A decisão do Governo regional é inaceitável e condiciona o desenvolvimento do Faial dadas as óbvias implicações que tem noutros investimentos públicos, tais como a requalificação da frente mar da cidade da Horta, a construção do novo quartel de bombeiros e o reordenamento do trânsito na cidade”, lê-se no documento.

Carlos Ferreira e Luís Garcia lamentam, por isso, que “como quase todas as obras no Faial”, a construção da variante à cidade da Horta também tenha sido dividida em fases e prolongada no tempo, sublinhando que a 1ª fase da obra, realizada entre 2006 e 2007, ainda não está concluída, já que falta iluminação numa extensão de 2,5km de estrada.

A segunda fase da variante foi prometida para a legislatura 2008-2012 e depois para a legislatura 2012-2016, tendo inclusivamente sido inscritas verbas para a aquisição de terrenos e a elaboração do projeto em muitos dos planos regionais dessas legislaturas.

Este investimento chegou também a ser incluído na primeira versão da Carta Regional das Obras Públicas 2013-2016, com início previsto para o primeiro semestre de 2015, tendo sido depois eliminada da nova versão do documento dito orientador das obras públicas e não constando da listagem das obras a iniciar em 2015 ou durante 2016-2020.

Para os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial, “de nada servirá ao Governo regional vir justificar novamente esta sua opção de não avançar com este investimento com as negociações dos montantes dos fundos comunitários 2014-2020, quando foi o seu Presidente que afirmou que o montante desses fundos ‘superou as melhores expetativas’”.

Carlos Ferreira e Luís Garcia lembram que em setembro de 2013, Vasco Cordeiro anunciava que o Governo tinha conseguido não só a manutenção, para o período 2014-2020, dos mesmos níveis de financiamento inscritos no anterior Quadro Comunitário de Apoio, como conseguiu aumentar esse montante face ao anterior período de programação.

“A novela de promessas e adiamentos é grande e devia envergonhar qualquer governo”, sublinham os deputados, recordando que Vasco Cordeiro, também em 2013, anunciou um plafond excecional de 16 milhões de euros para investimentos em estradas que dariam para construir a 2ª fase da variante, um pequeno troço de estrada inferior a 2 km.

GI PSD Açores/RL Açores

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