A Secretária da Saúde e Segurança Social foi ouvida na Comissão de Política Geral a propósito da proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as regras e procedimentos relativos aos processos de descongelamento e valorizações dos trabalhadores da carreira especial médica a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
A governante começou por lembrar que esta proposta se encontra consensualizada, desde novembro de 2023, com os sindicatos que representam a classe, e que vem repor justiça à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos.
Mónica Seidi afirmou ainda que esta situação gerará, naturalmente, retroativos, cujo pagamento será feito de forma faseada, também acordada com os sindicatos, uma vez que se está a falar de um valor superior a três milhões de euros.
Anunciou ainda que esta medida abrangerá cerca de 250 médicos, ou seja, à data de 1 de janeiro de 2018, estes profissionais estão em condições de perfazer 10 pontos e poderão progredir na carreira, assim como sucessivamente nos anos seguintes tal se verificará com os restantes trabalhadores da classe.
De referir, igualmente, que o modelo de avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos a implementar na Região faz parte do protocolo da mesa negocial assinado na semana passada com os representantes da classe, e que, até à implementação do mesmo, está salvaguardada a atribuição de 1.5 pontos.
As negociações no âmbito da mesa negocial decorrerão até janeiro de 2025, e revelam “o forte empenho que este Governo, tal como na legislatura anterior, tem demonstrado na valorização dos nossos profissionais de saúde”, concretizou a governante.
RL/GRA