Governo dos Açores defende “gestão inteligente” da quota do goraz

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia disse sexta-feira, na Horta, que uma das medidas que está a ser estudada para uma gestão inteligente da quota do goraz é “a interrupção desta pescaria durante este verão”.

Fausto Brito e Abreu referiu que os Açores já atingiram mais de 65% da quota disponível para 2015, acrescentando que “esta paragem pode permitir que os pescadores no final do ano, quando o preço em lota do goraz está mais alto, gastem a quota e consigam ter um rendimento mais elevado”.

O Secretário Regional do Mar falava à margem da primeira reunião com a nova direção da Federação das Pescas dos Açores, onde foram debatidos temas como a criação de uma sede permanente para esta entidade, a proposta de alteração do regime da pesca lúdica, e o período de defeso de goraz, recentemente imposto pelo Governo dos Açores.

Sobre a proposta de alteração da regulamentação da pesca lúdica que está em consulta pública, Brito e Abreu afirmou que “tem havido uma mobilização muito positiva das várias associações ligadas à atividade e de clubes navais”, considerando que a discussão “tem sido positiva”.

Para além da proposta da Federação das Pescas dos Açores, apresentada no último Conselho Regional das Pescas, para a redução dos quantitativos diários de captura, o Secretário Regional do Mar afirma que estão a ser discutidos aspetos propostos pelo Governo Regional, como a possibilidade dos pescadores lúdicos terem uma licença própria individual, em vez de uma licença para a embarcação.

Brito e Abreu adianta que as propostas concretas do Governo dos Açores sobre a regulamentação da pesca lúdica incidem sobre “áreas que têm tido boa reação” por parte dos pescadores lúdicos, nomeadamente a obrigatoriedade do pescador lúdico reportar mensal ou anualmente as capturas que faz “para poder habilitar os cientistas da Universidade dos Açores a começarem a fazer um estudo científico mais aprofundado sobre o impacto desta atividade”.

O Secretário Regional do Mar indicou que o Governo não tomará nenhuma decisão sobre a regulamentação em vigor antes do mês de julho, e apelou à participação de todos os interessados no processo de consulta pública.

Brito e Abreu desvalorizou o que considerou serem “declarações despropositadas de alguns dirigentes associativos da pesca lúdica sobre o Governo ter intenções de acabar com esta atividade”, que sublinhou ter também relevância para o desenvolvimento da economia do mar nos Açores, e importância cultural e social.

Sobre o período de defeso do goraz que entra em vigor a partir de 2016, entre o dia 15 de janeiro e o dia 29 de fevereiro, o Secretário Regional do Mar referiu que o Governo dos Açores “estudará formas de tentar compensar os pescadores durante esse período”, apontando o Fundopesca, “conforme está a ser redesenhado no Parlamento Regional”, como um mecanismo a ter em conta.

Brito e Abreu sublinhou ainda que o período defeso em 2016 “aumentará o rendimento dos pescadores porque impede que se consuma quota do goraz no período do ano em que o valor em lota é mais baixo”, que coincide também com o período de reprodução da espécie.

GaCS/RL Açores

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