O Governo dos Açores, por resolução hoje publicada em Jornal Oficial, aprovou o novo Regulamento do Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, que, entre outros aspetos, prevê a desmaterialização do procedimento através de uma ferramenta própria disponível no Portal da Educação.

Com efeitos a partir do acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2020/2021, o prémio, no valor pecuniário de 500 euros, atribuído pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, destina-se a apoiar o ingresso no ensino superior de jovens estudantes da Região.

No novo regulamento, que entra em vigor quinta-feira, 16 de julho, define-se que “para efeitos de ingresso no ensino superior considera-se o concurso nacional público ou privado, o concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes, o acesso para titulares maiores de 23 anos, o ensino superior estrangeiro e os cursos técnicos superiores profissionais”.

O ingresso no ensino superior à distância, designadamente através de e-learning ou b-learning, está excluído do âmbito de aplicação deste prémio.

As candidaturas, que devem ser apresentadas em data posterior à publicação do resultado final das colocações de cada candidato no ensino superior, não podendo exceder o dia 15 de dezembro do ano em que a candidatura é efetuada, são formalizadas exclusivamente online, através do Portal da Educação, num link disponibilizado para o efeito.

A este prémio podem candidatar-se os estudantes que, cumulativamente, à data da candidatura residam permanentemente há, pelo menos, três anos na Região e tenham estado inscritos, frequentado e concluído o ensino secundário no arquipélago e que nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior público, privado ou equiparado.

GaCS/RL Açores

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