Governo fez uma maquilhagem ao código dos contratos públicos apenas com fins eleitoralistas, acusa o BE

Há um ano e meio atrás, o BE apresentou propostas de alteração ao Código dos Contratos Públicos, no sentido de combater as persistentes e indecentes derrapagens financeiras nas obras públicas nos Açores. Na altura, o Governo Regional achou que estava tudo bem e que não era preciso alterar nada, mas agora apresenta uma nova adaptação desta legislação à Região. “O que é que mudou? No próximo ano há eleições regionais”, lembrou a deputada do BE, que acusa o Governo de eleitoralismo.

“O PS apercebeu-se da justeza e seriedade da postura do BE no combate à falta de transparência nas obras públicas, e, por isso, sentiu a necessidade de fazer uma maquilhagem aos aspectos mais gravosos do anterior diploma”, acusou Zuraida Soares, concluindo, no entanto, que “apesar dos retoques, mantêm-se os três principais problemas do anterior diploma: o processo de concepção da obra, os preços anormalmente baixos, e as derrapagens financeiras”.

A incoerência do Governo Regional é óbvia. Basta ler os diários das sessões de Maio de 2014, quando foram discutidas as propostas do BE para alterar o Código dos Contratos Públicos, para perceber a forma como o Governo Regional e o PS procuraram, na altura, cilidrar as propostas do BE, defendendo que a legislação em vigor estava correcta e cientificamente justificada. Mas, agora, o Governo introduz algumas alterações ligeiras, que não passam de alçapões que permitem que se mantenha “a irresponsablidade em matéria de obras públicas que grassa nos Açores, principalmente no que diz respeito às derrapagens financeiras”, disse Zuraida Soares.

O BE insistiu, hoje, nas suas propostas para combater a falta de rigor e transparência nas obras públicas dos Açores e acabar com o desperdício de dinheiros públicos.

Assim, o Bloco defendeu a redução do limite legal das derrapagens para 10% do valor da obra, com um limite de 25% apenas para as situações de obras com características de imprevisibilidade, como obras aeroportuárias, marítimas ou túneis, por exemplo.  Mas o PS decidiu deixar tudo quase na mesma, baixando este limite apenas em 5% – de 25% para 20% –  para todas as obras, independentemente da sua dificildade.

No sentido de proteger os interesses da Região, o BE pretendia também impôr uma revisão de todos os projectos com valor superior a 1 milhão de euros, por uma entidade independente – para evitar maus projectos, que obriguem a trabalhos a mais. Nesta matéria, o PS entra em incoerência com o que defendeu em maio de 2014: se antes rejeitava a hipótese de revisão dos projectos, agora passa a colocar esta hipótese. No entanto, acaba por manter a total falta de transparência, porque a decisão fica nas mãos de quem adjudica a obra, e o critério para a realização desta revisão – a complexidade ou simplicidade da obra – é totalmente subjectivo e discricionário.

GI BE Açores/RL Açores

Fotografia: ©Diário da Lagoa

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