O Governo português saúda a adoção da Lei do Restauro da Natureza (LRN), que foi aprovada pelo Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia, no Luxemburgo. Portugal, através da Ministra do Ambiente e Energia, foi um dos 20 Estados-Membros que votaram a favor deste diploma.

Em nota enviada à nossa redação, o Governo diz estar está satisfeito com o facto de a Lei acautelar as particularidades das Regiões ultraperiféricas, nomeadamente as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, dando assim flexibilidade para elaborar um Plano Nacional de Restauro adaptado às diferentes realidades socioeconómicas e ambientais.

O Governo sublinha ainda as condições de progressividade incluídas na Lei, as quais estipulam que, em relação ao restauro de terrenos agrícolas, exista a possibilidade de um travão de emergência sempre que estejam em causa a segurança alimentar ou a produção agrícola, bem como a introdução de uma cláusula tornando obrigatória a revisão da Lei, pela Comissão Europeia, em 2033.

Com o seu voto favorável, Portugal reforça o compromisso de liderar pelo exemplo, em termos de políticas que garantam a sustentabilidade ambiental, a preservação da biodiversidade, a proteção dos ecossistemas e a conservação da natureza na União Europeia.

RL/RP-GMAE/foto@DR