O Governo Regional alterou o valor máximo da despesa com a Tarifa Açores, que permite viagens aéreas interilhas a 60 euros para residentes, passando para oito milhões e meio de euros em 2023, anunciou o executivo.

Em comunicado do Conselho do Governo, que esteve reunido na ilha Terceira, o executivo considera que a Tarifa Açores “é um exemplo do sucesso das políticas implementadas” tendo em vista a coesão territorial da região e tem promovido o “desenvolvimento dos distintos destinos turísticos, nomeadamente nas ilhas menos populosas”, funcionando ainda como “um forte complemento ao fortalecimento das economias locais”.

Assim, o executivo regional alterou o limite orçamental da despesa com a Tarifa Açores em dois milhões de euros, passando a ser de 8,5 milhões de euros.

Na mesma reunião, o Governo Regional aprovou igualmente a celebração de um contrato-programa com a Visit Azores, no valor de 1,8 milhões de euros, para a realização de uma campanha de promoção e marketing das rotas Stansted-Ponta Delgada e Nuremberga-Ponta Delgada, pelo período de dois anos.

Outro contrato-programa será celebrado com a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo para o desenvolvimento de “campanhas de promoção e marketing que contribuam para o aumento da notoriedade dos Açores, designadamente da ilha Terceira, no mercado nacional e norte-americano, incluindo a captação de novos fluxos turísticos por via aérea” para aquela ilha.

Este contrato-programa tem o valor máximo de 2,3 milhões de euros, pelo período de três anos.

O Conselho do Governo dos Açores aprovou também uma proposta de Decreto Legislativo que adapta à região o Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Nacional, estando prevista a bonificação de tempo de serviço para efeitos de pensão e do apoio à atividade dos bombeiros, “considerada de risco e desgaste rápido”.

O executivo aprovou ainda o Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para o Risco Sismovulcânico para a ilha de São Jorge, que prevê a “descrição com pormenor da atuação das estruturas, agentes e organismos de apoio de proteção civil, com referência às responsabilidades, modo de organização e conceito de operação, bem como a forma como são mobilizados e coordenados os meios e os recursos indispensáveis na gestão do socorro”.

O Conselho do Governo aprovou ainda a alteração do limite orçamental dos apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.

No comunicado é também indicado que, face à “grande adesão ao sistema piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas, por parte da população da região” e tendo-se “alcançado excelentes resultados”, o prazo de vigência do sistema piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas em plástico, vidro e metal foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023.

GRA/RL