O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, defendeu hoje de manhã, na Assembleia da República, que “a Comissão Europeia deve avaliar se estabeleceu regras justas e equilibradas para o sector da produção leiteira após o fim do regime de quotas. E também deve apurar se foram salvaguardadas formas de poder corrigir e ajustar políticas que se provem anti-coesão e causadoras de desintegração económica e social. Não aceitamos que a União se transforme numa união dos fortes, dos grandes e dos ricos deixando as pequenas regiões para trás”.
Esta posição foi manifestada pelo deputado socialista na audição parlamentar que decorreu, esta terça-feira, na Assembleia da República, sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2016, com a presença do Comissário Europeu Christos Stylianides.
José San-Bento considerou que a Comissão Europeia “não pode ser insensível aos resultados negativos resultantes do fim do regime de quotas leiteiras nos Açores” adiantando que “a Comissão prometeu que o fim das quotas leiteiras resultaria numa transição com ‘aterragem suave´ e hoje constatamos que não é isso que se está a verificar. Nos Açores a Agricultura foi fortemente modernizada nas últimas décadas, atingimos as 550.000 toneladas de produção de leite por ano, mais de 30% do total da produção nacional, mas actualmente muitos produtores de leite vivem uma situação difícil por via da baixa do preço do leite pago aos produtores. São necessárias soluções europeias urgentes. A Comissão tem de cumprir o que prometeu”.
Além da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, participaram nesta audição parlamentares regionais da Madeira, da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
O vice-presidente do GPPS-A considerou “um erro e uma injustiça” a Comissão entender que a atual dotação do POSEIMA é suficiente para apoiar os Açores face ao fim das quotas. San-Bento lembrou que “o POSEIMA foi criado em 1992, sofreu revisões mas nunca foi um programa concebido para enfrentar uma perturbação económica tão grave como a que resultou do fim das quotas. Face à circunstância extraordinária criada no sector do leite nos Açores a Comissão devia implementar medidas excecionais de reforço financeiro do POSEIMA por forma a ajudar os produtores de leite dos Açores, uma Região Ultra Periférica que não tem muitas possibilidades de diversificar a sua economia na qual a produção leiteira representa cerca de 35%”.
Além da Agricultura, o deputado do PS/Açores alertou a Comissão Europeia para várias matérias relacionadas com a Política de Coesão, o futuro acordo de parceria comercial entre a UE e os EUA e ainda sobre a problemática dos refugiados.
Este debate com o representante da Comissão Europeia, que decorreu na Sala do Senado da Assembleia República, foi realizada no âmbito de uma reunião especial alargada da Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento português.
GI PS Açores/RL Açores