O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, responsabilizou, esta terça-feira, Vasco Cordeiro (Presidente do Governo), Vítor Fraga (Secretário Regional dos Transportes) e Luís Parreirão (Ex-Presidente da SATA) pelo “atual estado do Grupo SATA” e acusou o PS/Açores de “branquear as opções políticas do Governo e da Administração da empresa que contribuíram para o descalabro financeiro do Grupo SATA, colocando em causa a sua sustentabilidade económica”.
No âmbito da discussão sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA, Artur Lima foi peremtório: “No entender do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores existem três personalidades que assumiram destacadas posições na estrutura acionista e de administração e que adotaram relevantes decisões políticas e de gestão que contribuíram para o atual estado do Grupo SATA e que devem, pois, ser responsabilizadas pelo facto de não ter sido acautelado o interesse da Região Autónoma dos Açores e do erário público regional – o Dr. Vasco Cordeiro (Secretário Regional da Economia, com tutela política do Grupo SATA entre 2008-2012 e atual Presidente do Governo Regional dos Açores); o Eng.º Vítor Fraga (Administrador do Grupo SATA entre 2011-2012 e atual Secretário Regional do Turismo e Transportes, com tutela política do Grupo SATA); o Dr. Luís Parreirão (Administrador do Grupo SATA entre 2013-2014 e Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA entre 2014-2015)”.
Depois das responsabilidades políticas que os populares entendem ter que ser assacadas, o Líder Parlamentar do CDS critica a postura do PS que “pretendeu branquear” estas responsabilidades no relatório final da Comissão de Inquérito, nomeadamente “ao não explanar, clara e inequivocamente, o efetivo relacionamento financeiro entre o Governo Regional e as empresas do Grupo SATA, as orientações transmitidas à Administração do Grupo para criação de novas rotas e tarifários, as constantes nomeações de diferentes personalidades para o Conselho de Administração da SATA, escamoteando os turbulentos processos de aquisição de aeronaves e renovação de frotas, entre outros, publicando dados e depoimentos descontextualizados, consoante o interesse do PS/Açores em desresponsabilizar o Governo Regional pelas opções políticas que tomou e que prejudicaram sobremaneira um dos mais importantes grupos empresariais da Região”.
Artur Lima justifica as críticas à postura do PS com o facto “de, no presente relatório, terem sido completamente ostracizados importantes depoimentos prestados em sede de inquirição, como, por exemplo, o do Comandante Jaime Prieto e o do Sr. Filipe Rocha (representantes sindicais dos trabalhadores), a da Dra. Filipa Rosa (representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do Grupo SATA), o do Eng.º Manuel António Cansado (ex-Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA), os dos Comandantes Abel Coelho e Miguel Ponte Sancho (pilotos da empresa), o do Dr. Rui Quadros (ex-administrador da empresa para área comercial) ou o do Dr. Luís Gravito (Senior Partner da Boston Consulting Group – empresa especializada de consultadoria que fez um estudo aprofundado sobre a reestruturação do Grupo SATA e que o acionista nunca quis aprovar)”.
Por outro lado, acrescentou, “um dos dados mais eloquentes que este relatório tenta disfarçar, logo nas conclusões que apresenta no âmbito do quesito 1 (Situação do Grupo SATA nos domínios económico-financeiro…), prende-se com o aumento superior a 400% nos encargos da dívida (juros) suportados pela SATA, entre 2010 e 2014, pelo simples facto de ter tido necessidade de se socorrer da banca para fazer face à falta de pagamento dos compromissos públicos da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, por força, principalmente, do auxílio financeiro previsto no contrato de concessão de serviços aéreos regulares no interior da Região, tendo o Grupo SATA assumido encargos, com juros, superiores a 5,8 milhões de euros, no período em causa (passaram de 437 mil euros, em 2010; para 1,8 milhões de euros, em 2014)”.
Os democratas-cristãos açorianos apontaram ainda responsabilidades políticas ao Governo Regional e aos administradores por si nomeados por causa dos mais de 25,8 milhões de euros de prejuízos que a SATA acumulou, entre 2009 e 2014, fruto da opção de manter e abrir rotas altamente deficitárias para a Europa; os prejuízos superiores a 6 milhões de euros, verificados entre 2013 e 2014, fruto da implementação do modelo tarifário Branded Fares, que foi desenvolvido na operação da SATA Internacional para a Diáspora dos EUA e Canadá, por orientação do acionista, e os prejuízos significativos com a instalação de uma “base operacional” no Funchal, que foi desfeita em 2013/2014, tudo situações que, acusam, “o PS/Açores omitiu das conclusões do relatório final da Comissão”.
Renovações de frotas turbulentas
Outra das principais críticas do CDS ao relatório da Comissão prende-se com os processos de renovação das frotas da SATA Internacional e da SATA Air Açores: “Coincidentemente, ou não, sempre que no Grupo SATA se perspetiva uma mudança estrutural ao nível das frotas da companhia verificam-se saídas ‘estranhas’ do Conselho de Administração da empresa: foi assim, com o Eng.º Manuel António Cansado, aquando da substituição da frota da SATA Air Açores; foi assim, com o Prof. Doutor António Gomes de Menezes, aquando da decisão em torno da substituição da frota de longo curso da SATA Internacional”.
Relativamente à mudança da frota de longo curso da companhia, substituindo os aviões A310 por A330, Artur Lima frisou que “a mesma não é consensual e está longe de ficar provado que será a melhor opção técnica, operacional e até financeira para a companhia”, lembrando que “alguns dos inquiridos sustentaram, com elevado grau de certeza, que esta alteração até poderá contribuir para um agravamento da situação financeira da empresa, facto, mais uma vez, obliterado pela maioria do PS/Açores em sede de redação do relatório final”.
“O relatório, no que à renovação da frota da SATA Air Açores diz respeito, pura e simplesmente, omitia o facto, chegando ao ponto de afirmar que, no período em causa (2009-2014), ‘não houve aquisição de nenhuma aeronave’, o que se sabe é falso, conquanto a SATA renovou toda a sua frota da operação inter-ilhas, substituindo os aviões Dornier D228 e os ATP’s da British Aerospace, por aeronaves Dash Q200 e Dash Q400 NEXT-GEN, da canadiana Bombardier, assumindo encargos de cerca de 85 milhões de euros, financiados, inclusive, pelo Banco Europeu de Investimentos. Não fosse a persistência do CDS-PP Açores na apresentação de uma proposta de alteração que foi aprovada e tal realidade passaria em branco, atentando-se contra a dignidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar e contra a inteligência de qualquer Açoriano que venha a ler o presente relatório. Apesar disso, e sobre este processo, o PS/Açores apenas quis reconhecer a aquisição de novas aeronaves não estando disponível para avaliar da bondade da decisão então tomada pelo Conselho de Administração e pelo acionista, nem proceder a uma avaliação dos resultados técnicos, operacionais, financeiros e económicos da opção pela frota da SATA Air Açores”, acrescentou.
Por outro lado, afirmou Artur Lima, “foram encomendados diversos estudos, a diferentes empresas – algumas líderes de mercado no setor – que custaram ao erário público um valor superior a 600 mil euros, visando a reestruturação financeira e até a reformulação acionista do Grupo SATA, tendo por base a obtenção da sustentabilidade económica da empresa (Departamento de Estudos da SATA; The Boston Consulting Group; Aviado Partners; Lufthansa; PricewaterhouseCoopers e Mach Aviation Consultancy) que, depois de apresentados à empresa e ao seu acionista (Governo Regional) não foram aplicados, seguidos ou sequer valorizados”, dizendo o Líder Parlamentar popular que esta gestão “de encomendar estudos, pagá-los com o dinheiro dos açorianos e deitá-los fora é uma gestão criminosa”.
GI CDS-PP Açores/RL Açores