O Secretário Regional dos Recursos Naturais afirmou hoje, na Horta, que, desde que o Fundopesca foi criado nos Açores, já foram apoiadas 16.310 candidaturas, no valor de cerca de 5,8 milhões de euros, abrangendo atualmente, ao contrário do diploma nacional, um maior número de profissionais e permitindo acumulação com outros apoios de que os pescadores sejam beneficiários.

“Desde 2002 que todos os anos o Fundopesca tem sido ativado, sem qualquer exceção”, frisou Luís Neto Viveiros, salientando que, ao inverso, a nível nacional, o fundo “apenas foi ativado por duas ocasiões”, uma no final da década de 90 do século passado, que possibilitou uma ajuda à classe piscatória de 250 mil euros, e outra este ano, não havendo ainda registo dos valores apurados.

O Secretário Regional, que falava na Assembleia Legislativa, considerou que a adaptação do Fundopesca ao diploma em vigor a nível nacional, que hoje foi rejeitada pelo parlamento regional, resultaria em “candidaturas muito mais frequentes” e, consequentemente, a “ajudas muito menores do que aquelas que neste momento ocorrem”.

“Temos um bom diploma”, assegurou Luís Neto Viveiros, recordando que “foi recentemente melhorado”, após negociação com os representantes do setor da Pesca e reconhecido aquando da sua aprovação em plenário por ser “mais equilibrado”, permitir “maior flexibilidade à ativação”, incluir “um número mais significativo de profissionais” e permitir a acumulação com outras prestações recebidas pelos pescadores.

“Foi também estabelecida uma autonomia total do diploma nacional, que anteriormente previa – o que nunca aconteceu – uma transferência do Estado”, frisou o Secretário Regional, esclarecendo ainda que, para efeitos de decisão, o Conselho Administrativo do Fundopesca “considera sábados e domingos”.

Luís Neto Viveiros admitiu, contudo, “a necessidade de agilizar os procedimentos”, encurtando os prazos que medeiam entre a apresentação de candidaturas, a análise de sua conformidade e o pagamento aos profissionais da pesca abrangidos.

GaCS