O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, afirmou hoje que não aceita “de bom grado” que a atração e fixação de alunos do ensino superior, universitário ou politécnico, se faça à custa dos planos operacionais das regiões.
A proposta do Governo da República, designada “+Superior”, hoje apresentada informalmente, em Lisboa, ao Governo dos Açores, prevê que seja o orçamento regional a suportar, designadamente, os custos com a atração de estudantes dos grandes centros populacionais do continente e do estrangeiro para, no caso, a Universidade dos Açores.
Luiz Fagundes Duarte, que aguarda que seja remetida à Região uma proposta definitiva deste programa, considerou que, neste momento, esta medida da República iria criar ao nível dos Açores “assimetrias indesejáveis”.
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura continua, no entanto, “recetivo ao diálogo que será também desenvolvido com todas as entidades, quer nacionais quer regionais, no sentido de encontrar as melhores soluções para os alunos e para a Universidade dos Açores”.
Luiz Fagundes Duarte recordou ainda que “o financiamento da universidade é uma competência exclusiva do Governo central” e que as relações da Região com a Universidade dos Açores “deverão funcionar em regime de parceria estratégica”.
O programa “+Superior”, da responsabilidade do Governo da República, prevê um conjunto de incentivos ao alojamento e à mobilidade, excluindo transportes aéreos, de estudantes, nacionais e estrangeiros, para as universidades e institutos politécnicos da denominada periferia.
RL/Gacs