A coordenação do Ministério Público na comarca dos Açores, perante a notícia veiculada na comunicação social da alegada prática de maus-tratos a crianças numa instituição particular de ensino na ilha de S. Jorge, emitiu hoje um comunicado a informar que foi determinada a abertura de inquérito criminal para apuramento do ocorrido e das eventuais responsabilidades, revelando que até ao momento nenhuma denúncia ou queixa sobre essa situação foi apresentada ou transmitida ao Ministério Público.

Na nota enviada à comunicação Social está ainda patente que “todo o funcionário público que tenha conhecimento, no exercício das suas funções e por causa delas, do cometimento de qualquer crime está obrigado a denunciá-lo às autoridades competentes”.

“Nestes casos (de maus-tratos a crianças), idêntica obrigação, para efeitos de proteção de menores, impende, nos termos da lei, sobre todo e qualquer cidadão”.

Procuradoria da Comarca dos Açores/RL Açores