O Município das Velas viu esta quarta-feira, 20 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024 serem aprovadas sem qualquer voto contra em reunião ordinária da Assembleia Municipal.

A autarquia apresentou um documento cuja receita global ronda os 15,5 milhões de euros, e a despesa repartida entre despesa corrente é de de sensivelmente 5 milhões de euros, despesa de capital no valor de 10,5 milhões de euros e despesa não efetiva na ordem dos 265 mil euros.

No final da reunião da Assembleia Municipal das Velas, em declarações à RL Açores, Luís Silveira referiu que este é o maior orçamento da autarquia, elencando os principais investimentos que constam destes documentos orçamentais.

Luís Silveira que fala num “orçamento ambicioso, mas possível”, considerando que o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 são bem demonstrativos da capacidade da Autarquia em continuar a desenvolver o concelho de forma sustentada, equilibrada e com elevados rácios positivos.

Na sua intervenção no decorrer da reunião da Assembleia Municipal, o presidente do Município referiu ainda que este Orçamento continua a ser “amigo das famílias”, mantendo o IMI nos mínimos, bonificando as famílias com filhos, devolvendo-lhes a totalidade das receitas próprias do Município em sede de IRS, permitindo-lhes beneficiar de um melhor rendimento mensal, sendo mesmo o Município da Região com a menor Carga Fiscal para as famílias e empresas, segundo Luís Silveira.

O autarca velense evidenciou ainda que este é também um orçamento que visa aumentar o apoio social, por via daquele que considerou ser o “significativo” valor na atribuição de Bolsas de Estudo aos jovens do Concelho, o apoio à Natalidade, bem como a manutenção do apoio de um Corpo Permanente de Primeira Intervenção para Socorro à População por via dos Bombeiros, mas também a disponibilidade orçamental para continuar a apoiar as Instituições do concelho.

Destaque ainda para o aumento considerável de recursos financeiros a atribuir às Juntas de Freguesia, por via dos Contratos de Delegação de Competências, que atinge no presente mandato autárquico os 20%, sendo estas o principal parceiro da Autarquia.

Por outro lado, este é um orçamento que mantem uma postura de proximidade com o setor empresarial, continuando a não cobrar o Imposto de Derrama às empresas, relembrou ainda Luís Silveira.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município das Velas para 2024 foram aprovadas na Assembleia Municipal sem qualquer voto contra, sendo que o Grupo Municipal do CDS-PP votou favoravelmente, já PS, PSD e CDU abstiveram-se.

Roger Sousa, líder da bancada do CDS-PP, teceu elogios a estes documentos, considerando mesmo que estes comprovam a “excelente” gestão do CDS à frente da autarquia velense.

Roger Sousa contrariou as críticas da oposição no decorrer da reunião ao facto de este ser um orçamento muito ambicioso e que pode levar a uma fraca taxa de execução em 2024.

O Grupo Municipal do PS absteve-se por este não ser o orçamento idealizado pelos socialistas, considerando, no entanto que os documentos estão bem elaborados e contemplam boas medidas para o concelho, tal como frisou João Paulo Oliveira.

A falta de apoio aos jovens é uma das grandes lacunas deste orçamento, segundo avançam os socialistas.

Para Paula Sequeira Amarante, do PSD, este é, de facto, um orçamento muito ambicioso, o que pode condicionar o cumprimento de algumas medidas, razão que levou à abstenção do seu grupo municipal.

A líder da bancada social-democrata que considerou que alguns valores do orçamento poderiam ter sido transportados para 2025.

Já António Machado, da CDU, considerou que este é um orçamento que é uma continuação dos últimos anos, com poucas novidades, lamentando que a maior parte das propostas da CDU não sejam atendidas, algo que leva à abstenção da Representação Municipal da CDU que elencou ainda o que fica por contemplar na sua opinião nestes documentos orçamentais, principalmente a nível social.

Os documentos orçamentais da autarquia das Velas que foram então discutidos e aprovados esta quarta-feira em reunião ordinária da Assembleia Municipal das Velas.