Foi aprovada recentemente, em reunião ordinária da Assembleia Municipal das Velas, a primeira alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 da Câmara Municipal das Velas. Em causa está a abertura de algumas rubricas, entre as quais uma rubrica no valor de 550 mil euros para a aquisição da Quinta da Atafona, ou Quinta da Escola Profissional de São Jorge, como é denominada.
Na reunião da Assembleia Municipal, o presidente do Município, Luís Silveira, explicou, após ser questionado pelos deputados municipais, que a compra do edifício será feita para que a Escola Profissional possa ver encerrado em tribunal um processo judicial antigo ainda relacionado com a construção da própria escola e com a massa insolvente da empresa Castanheira.
Luís Silveira começou por explicar todo este processo que se arrasta em tribunal há já alguns anos.
Contudo, a empresa de construção não aceitou a proposta da Escola Profissional, fazendo o processo arrastar-se, sendo que só no final do ano passado se chegou a acordo.
De forma a liquidar este valor e ver-se livre de todo este processo, a Escola Profissional tentou junto de todos os bancos com sede em São Jorge contrair um empréstimo, mas apenas uma instituição respondeu positivamente, no entanto com uma condição muito clara, o Município teria de ser avalista.
O autarca velense explicou ainda que no âmbito de um empréstimo que a escola ainda se encontra a liquidar e de forma a que este novo empréstimo avance com a mesma instituição bancária, o Município terá de adiantar 50 mil euros à Escola Profissional no âmbito do contrato programa em vigor com a mesma.
O autarca velense fez ainda questão de relembrar a situação difícil em que a Escola Profissional se encontrava aquando da sua tomada de posse pela primeira vez na autarquia em 2013, dizendo mesmo que não se pode permitir que aquela instituição volte a uma situação dessas.
A primeira revisão orçamental aos documentos de 2023, que envolvia ainda abertura de outra rubricas e alterações de valores, foi aprovada com 20 votos a favor do CDS, PS e PSD e uma abstenção da CDU.
RL Açores