O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está confiante na disponibilidade que existe para resolver as desigualdades que existem nos hospitais EPE da Região, entre trabalhadores que exercem as mesmas funções: “Nós estamos aqui para dar a cara e para resolver esta situação”, garantiu José San-Bento no debate que decorreu na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esta quinta-feira, no âmbito da petição “Pela Justiça, Igualdade e Dignidade no Trabalho nos Hospitais EPE da Região Autónoma dos Açores”.
“Nós não estamos a falar nem de ilegalidades nem de irregularidades. Criou-se sim uma desigualdade, mas isso decorreu de um processo negocial com os sindicatos e com os trabalhadores. Portanto, toda a gente sabia o que passaria a acontecer de 2007 em diante, na sequência da criação dos Hospitais EPE. E neste contexto é que foram criados dois tipos de vínculos”, recordou o deputado, acrescentando que foram criados dois tipos de horário laboral e dois tipos de remuneração.
Segundo José San-Bento há, contudo, sinais de que a solução para estes problemas estão a ser trabalhados, dando como primeiro exemplo o descongelamento das carreiras, anunciado no âmbito do Orçamento de Estado para 2018: “Porque vai ter repercussões ao nível das remunerações, das progressões, das promoções e das atualizações. O PS vê com esperança esta medida e como sendo muito positiva esta abordagem do Governo da República de defender os trabalhadores”.
Por outro lado, o deputado socialista salientou a “abertura do Governo Regional” para negociações que já estão a decorrer quer com a UGT quer com a CGTP. “Nós vemos estes desenvolvimentos como muito positivos, o Governo irá naturalmente analisar estas questões e estamos certos que o diálogo com os trabalhadores e sindicatos não está esgotado, antes pelo contrário, está a decorrer e nós achamos que há razões objetivas para estarmos confiantes num resultado frutuoso para todos”, adiantou.
José San-Bento esclareceu ainda que não existe, nos hospitais e unidades de saúde da Região, violação da lei em matéria de horas extraordinárias de acordo com o transmitido pelo Secretário Regional da Saúde em sede de Comissão.
“O Governo não está insensível a este problema. Desde janeiro de 2016, o Governo já integrou 150 precários na Administração e já abriu concursos para mais de 100 técnicos operacionais para os hospitais e centros de saúde, para além da contratação de médicos e enfermeiros. Portanto, o Governo está a agir sobre este problema”, concluiu José San-Bento.
GI PS Açores/RL Açores