O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, na Horta, que o decreto legislativo regional aprovado terça-feira pela Assembleia Legislativa permitirá, em matéria cultural, uma “política mais eficaz”, tendo em vista “a sua valorização”.

Avelino Meneses, que falava durante o debate sobre o regime jurídico dos museus nos Açores, defendeu que a proposta apresentada pelo Governo tem em consideração “a natureza e as caraterísticas arquipelágicas”.

A iniciativa, que foi aprovada por maioria, “consorcia” numa mesma estrutura, de acordo com o titular da pasta da Cultura, “os museus regionais e de ilha e também os parques arqueológicos, os sítios de interesse subaquático e uma quantidade de pequenas unidades de caráter museológico, beneficiárias ou não de apoio institucional”.

Tendo em vista uma “atuação em rede”, como é preconizado internacionalmente, é criada a Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores, constituindo as coleções visitáveis uma nova realidade na museologia portuguesa, frisou.

Avelino Meneses assegurou que esta Rede respeita, na sua lógica de atuação, a “idiossincrasia” de cada instituição e “estimula a cooperação” entre todas elas, pelo que todos os museus e coleções “cumprem pressupostos e critérios técnicos” com vista a evitar “a proliferação de estruturas redundantes sem qualificação para o serviço público”.

Além disso, frisou o Secretário Regional, a entrada na Rede faz-se por decisão da própria Rede e não por decisão governamental, mediante o desenvolvimento de um processo próprio de credenciação.

Na sua intervenção, Avelino Meneses enfatizou o trabalho desenvolvido nos últimos anos nos Açores neste setor, nomeadamente na criação de uma unidade museológica em cada uma das ilhas, no “refrescar” das diversas museografias para que correspondam às expetativas e “anseios” dos diversos públicos, bem como na alteração dos horários de funcionamento destes espaços culturais.

GaCS