O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou esta quarta-feira, na Horta, que o novo sistema de incentivos COMPETIR+ é o “mais amplo, abrangente e intenso sistema de apoio à atividade empresarial de sempre”.
Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa durante a discussão da proposta de Decreto Legislativo Regional apresentada pelo Executivo, frisou que “essencialmente, as empresas açorianas terão um nível de apoio muito superior em intensidade e abrangência àquele que têm as restantes empresas portuguesas”.
Para o governante, isso traduz-se numa “vantagem competitiva muito significativa para as empresas açorianas face às outras empresas nacionais e poderá constituir-se como um reforço substancial” da competitividade externa da Região.
O sistema de incentivos COMPETIR+, para além de “impulsionar o investimento empresarial”, envolve, segundo o Vice-Presidente, “uma mudança de paradigma” nos apoios à atividade económica e empresarial.
Sérgio Ávila salientou que essa mudança assenta na “maior prioridade e intensidade de apoio às empresas que desempenham um papel fundamental na criação de emprego e de riqueza”.
“Os apoios a atribuir serão disponibilizados em função dos resultados a alcançar, em detrimento da vultuosidade que possam envolver”, frisou, acrescentando que “maior investimento não significa, necessariamente, melhor investimento“.
“Queremos mais projetos, sem dúvida – e é por isso que o Governo dos Açores tem vindo a investir, de forma inequívoca, em medidas de apoio ao empreendedorismo – mas queremos, sobretudo, melhores projetos”, afirmou o Vice-Presidente do Governo.
Segundo Sérgio Ávila, é por isso que o Executivo regional irá estimular, com prémios de realização que poderão atingir um acréscimo, a fundo perdido, de até 25 por cento do apoio concedido, os projetos que se traduzam na criação de emprego e de valor acrescentado para a Região.
“Esta é a outra mudança essencial que propomos”, frisou, acrescentando que “os apoios às empresas deixam de ser atribuídos em função do que as empresas se propõem fazer ou do montante do investimento que pretendam executar”.
Os apoios previstos no diploma passam a ser atribuídos, essencialmente, “em função dos resultados obtidos no âmbito da execução dos projetos”, designadamente no que se refere à “criação efetiva de emprego e do real impacto do crescimento económico do projeto aprovado”, salientou Sérgio Ávila.
O Vice-Presidente do Governo dos Açores realçou também que “para reforçar o apoio à criação de emprego” o Executivo assume, pela primeira vez, “a elegibilidade, pelo prazo de dois anos, das despesas com pessoal decorrentes dos novos postos de trabalho criados, designadamente os encargos com o salário bruto e as contribuições para a Segurança Social dos novos trabalhadores admitidos”.
Esta nova medida será, segundo Sérgio Ávila, “essencial para promover a criação de emprego associada aos novos projetos empresariais e passando a capacidade que as empresas tiverem de criar emprego a ser decisiva na intensidade e quantificação do apoio a atribuir”.
O Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial COMPETIR+ inclui sete subsistemas dirigidos a outras tantas áreas da atividade económica e empresarial e deverá entrar em vigor a 1 de julho.
GaCS/RL Açores